Banca de DEFESA: ANTÔNIO ALVES PONTES TRIGUEIRO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO ALVES PONTES TRIGUEIRO DA SILVA
DATA: 30/04/2021
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: Paliativismos institucionais na gestão do Sistema Penitenciário Brasileiro a partir da realidade prisional do Estado da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Paliativismos. Sistema prisional. Segurança pública. Direitos transindividuais. Construtivismo
PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Os paliativismos institucionais são mecanismos adotados por gestores, entes fiscalizantes e legisladores no processo de tomada de decisões, quando da ocorrência de situações de crise, e que não solucionam as problemáticas por inteiro, mas as postergam ou são meramente utilizados como argumentos retórico-políticos para satisfação da opinião pública, e que, quando aplicados de forma reiterada, podem ensejar situações mais graves ou o surgimento de novas problemáticas. A presente pesquisa tem como campo de estudo o sistema penitenciário brasileiro e as razões que ocasionam constantes violações de normas. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica para vislumbrar o debate teórico em torno do construtivismo de caráter político compreendido por Rawls, em relação ao estabelecimento de uma sociedade pautada por princípios de justiça, cooperação comunitária e instituições justas, atrelado à a análise construtivista crítica trabalhada por Foucault ao se debruçar sobre as prisões e as relações de poder. Como objetivos específicos, a presente pesquisa realizou uma pesquisa de campo em dez estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba para compreender como se dá a gestão penitenciária regional, qual o grau de eficiência e efetividade das decisões e diretrizes nacionais oriundas das políticas públicas prisionais e se o Projeto de Lei n° 9054/2017 representa uma proposta paliativista para as problemáticas prisionais e de segurança pública do país. Dessa forma, concluiu-se que a gestão prisional brasileira é dotada por comportamentos institucionalmente paliativos, favorecendo ao aumento progressivo da criminalidade e reiteradas violações de direitos humanos. Assim, entendeu-se como necessário para melhoria do sistema o retorno aos princípios de justiça, incentivo à cooperação comunitária e à cidadania, dentro e fora das prisões.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA