Banca de DEFESA: ALAN DE ALBUQUERQUE GOMES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALAN DE ALBUQUERQUE GOMES
DATA: 28/05/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual PPGCJ
TÍTULO: O ACESSO AO TRABALHO DIGNO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PALAVRAS-CHAVES: Direito da Pessoa com Deficiência. Acesso ao Trabalho. Inclusão Social. Dignidade da Pessoa Humana.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Com o decorrer da história, percebe-se um movimento pelo qual a consciência de inclusão social e cidadania consegue ocupar os mais variados mapas temáticos decorrentes dos constantes anseios dos grupos que compõem a sociedade. É nesse sentido que a presente dissertação possui como objetivo central compreender, a partir de uma análise histórica e normativa, o direito ao acesso a um trabalho realizado de forma digna como instrumento garantidor para a conquista da inclusão social e exercício de uma plena cidadania. Sendo assim, o problema do presente estudo foi voltado para a inclusão social por parte das pessoas com deficiência a partir do acesso ao trabalho, verificando através da hipótese o espaço ocupado pelas pessoas com deficiência no cenário do mercado formal de trabalho e os principais desafios a serem enfrentados com vistas a uma inserção sociolaboral mais eficaz. Para isso, foi necessária uma análise contínua e paralela da observação de tratamento sociojurídico em relação às pessoas com deficiência, através da legislação constitucional e infraconstitucional, além dos tratados e convenções internacionais que versam sobre o tema, a exemplo da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou simplesmente Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes (Convenção nº 159 da OIT), além da Lei Brasileira de Cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, todos esses institutos em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988. O trabalho foi visto, assim, não apenas como um direito fundamental presente na legislação, mas como o principal vetor para o combate da exclusão social e promoção do bem-estar individual e coletivo. Apesar desses avanços normativos, é preciso salientar que apenas com políticas públicas eficazes e permanentes que propiciem uma inserção maior das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, bem como a conscientização da sociedade civil organizada, buscando uma maior acessibilidade no ambiente laboral e o constante combate à discriminação que tanto afeta os grupos PcD’s, é que pode-se sonhar com o trabalhador com deficiência conquistando sua plena cidadania através do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a tão sonhada igualdade dentro da sociedade que convive. Metodologicamente, o trabalho adotou a abordagem de natureza qualitativa, vez que para além dos dados quantitativos, foram considerados os elementos conceituais através de uma pesquisa interpretativa e o método empregado foi dedutivo, partindo do tema geral até o debate dos assuntos específicos, além da pesquisa bibliográfica e da documental.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1723583 - RAQUEL MORAES DE LIMA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE