Banca de DEFESA: MATHEUS VICTOR SOUSA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MATHEUS VICTOR SOUSA SOARES
DATA: 27/05/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual PPGCJ
TÍTULO: ENTRE A UTOPIA DO REEQUILÍBRIO DE INTERESSES E A FACTUALIDADE DA ANOMALIA FUNCIONAL DO DIREITO AUTORAL NA CIBERCULTURA: AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS COMO ESTRATÉGIA AMBIVALENTE
PALAVRAS-CHAVES: Direito Autoral. Ciberespaço. Cibercultura. Creative Commons
PÁGINAS: 257
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objetivo deste trabalho é elucidar de que modo as licenças Creative Commons compõem estratégias para a adequação do Direito Autoral Brasileiro ao cenário da Cibercultura. Para tanto, considerando que a composição tridimensional dos direitos autorais — patrimonial, pessoal e cultural — impõe um contínuo e veloz aperfeiçoamento teórico, evidencia-se, em primeiro plano, a dinâmica autoral, localizando, definindo e contextualizando as prerrogativas do autor. Ao mesmo tempo, se explora o processo de internacionalização destes direitos, a emergência do ciberespaço e as complexidades da Cibercultura, que aponta para o potencial conciliatório das licenças Creative Commons — e do próprio Sistema Autoral — em um quadro no qual a identidade dos Direitos Autorais como Direitos Culturais e, por conseguinte, sua qualificação como Direitos Humanos em vista de sua função social, é sistematicamente ignorada. O impacto disruptivo do ciberespaço em todos os setores da sociedade não excetua a gestão dos direitos autorais, impondo-a reajustes. Este contexto digital explicita a anomalia funcional do Direito Autoral, uma vez que as formas de socialidade do ciberespaço implicam em múltiplas formas de criação e de compartilhamento da obra autoral que, em uma conjuntura onde predomina o senso de conservação de estruturas dirigidas exclusivamente à exploração econômica da chamada propriedade intelectual, desencadeiam atos ilícitos cometidos sob a bandeira da necessidade de realização compulsória do princípio da função social pelos próprios usuários, o que representa problemas. Portanto, o extremo oposto da blindagem comercial, qual seja, o acesso amplo e irrestrito à obra como bem de cultura, de igual maneira reduz um dos atores do processo criativo: o autor. Tal comportamento dos usuários da Rede perpetua desequilíbrios. As licenças Creative Commons despontam como uma alternativa à essa situação de desbalanceamento propondo uma redistribuição do poder sobre a criação e circulação de obras. Elas endossam o vínculo autor-sociedade – compreendidas nesta expressão também instâncias intermediárias (editores, produtores, agentes) – por meio da atribuição de ferramentas de autogestão paralelas à legislação autoral nacional e ao rigor das convenções internacionais, sendo aparentemente propícias, ao mesmo tempo, à realização de direitos fundamentais e ao exercício de prerrogativas autorais seculares, no elástico campo digital. Advindas, entretanto, do Copyright, sistema radicalmente destoante dos postulados do Droit d'auteur, ao qual se alinha o Brasil, as licenças Creative Common demandam reflexões necessárias antes de se regozijos diante as miraculosas soluções que propõem. Parte-se, pois, da indagação: qual equilíbrio autor-sociedade buscado e atingido pelas licenças Creative Commons diante das interconexões da cibercultura? Metodologicamente, para a responder este problema de pesquisa, utilizam-se as técnicas documental e bibliográfica, partindo da análise de artigos científicos, teses, dissertações dos hibridíssimos ramos Direitos Autorais e Direitos Digitais, perpassando por teóricos da comunicação contemporânea. O presente estudo surge no afã de se alinhar aos esforços dos autoralistas durante a revolução paradigmática que se avizinha oportunizando que o Direito Autoral possa lidar seriamente com seus tormentosos paradoxos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo ao Programa - 1203616 - GUILHERME ATAIDE DIAS
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS