PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de DEFESA: MARINA MORAIS DE CARVALHO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARINA MORAIS DE CARVALHO
DATA: 21/05/2021
HORA: 15:30
LOCAL: ambiente virtual- meet.google.com/jqn-pbub-cet
TÍTULO: IMPACTO DO USO DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS DA SOCIEDADE INFORMACIONAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CONFORMAÇÃO DA REGULAÇÃO NORMATIVA SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO
PALAVRAS-CHAVES: Tecnologias disruptivas. Inteligência Artificial. Desemprego tecnológico. Valor social do trabalho. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Inúmeras são as transformações promovidas pelas tecnologias informacionais no mundo do trabalho, desde o final do século XX, advindas do avanço desenfreado do uso destas ferramentas no ambiente laboral. Uma das principais delas diz respeito à introdução, cada vez mais frequente, de máquinas e ferramentas tecnológicas responsáveis pela automação e informatização da cadeia produtiva, o que passou a gerar dúvidas a respeito da necessidade de manutenção dos postos de trabalho e da obsolescência da mão de obra humana frente à eficiência, praticidade e economia destas tecnologias. Deste cenário advém o seguinte questionamento: de que modo se pode desenvolver um sistema efetivo de proteção ao trabalhador diretamente atingido pelo emprego da Inteligência Artificial nas relações de trabalho? Pretende-se, assim, analisar os reflexos do uso das tecnologias disruptivas da sociedade informacional no meio ambiente de trabalho, buscando respostas protetivas a esta atividade laboral, cada vez mais presentes no mundo globalizado, como forma de preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador, submetido a riscos desconhecidos e futuros. Tem-se, pois, como objetivo geral estudar os reflexos do uso das tecnologias disruptivas da sociedade informacional no meio ambiente de trabalho, buscando respostas protetivas a esta atividade laboral, cada vez mais presente no mundo globalizado, como forma de preservação da dignidade da pessoa humana do trabalhador, submetido a riscos desconhecidos e futuros. Nesta senda, parte-se da hipótese de que o Direito do Trabalho deve buscar proteger o trabalhador, ainda que inexistam marcos regulatórios específicos, sendo necessária a adoção de métodos de qualificação profissional, a fim de assegurar o direito ao trabalho e dar efetividade aos preceitos constitucionais. No desenvolvimento do argumento hipotético-dedutivo, partir-se-á da pressuposição mais ampla de efetivação do valor social do trabalho por meio da qualificação laboral, a partir da ideia de que tão somente através da mão de obra qualificada possibilitar-se-á a manutenção do trabalho humano a longo prazo, a despeito da imbricação das tecnologias informacionais nas relações de trabalho hodiernas. Ao final, se propõe uma atuação conjunta de todos os atores sociais, como forma de possibilitar a construção de um contrato social fortalecido em um trabalho justo, digno e sustentável.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - SERGIO CABRAL DOS REIS