Banca de DEFESA: THAYNNÁ BATISTA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAYNNÁ BATISTA DE ALMEIDA
DATA: 30/07/2021
HORA: 11:00
LOCAL: ambiente virtual (https://meet.google.com/cxg-pwrb-chr)
TÍTULO: A (IN) EFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE N.º 11 FRENTE A ATUAÇÃO ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
PALAVRAS-CHAVES: Súmula. Algemas. STF. Inefetividade.
PÁGINAS: 105
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: As súmulas vinculantes foram implementadas no Brasil por meio da EC n.º 45/04 e desde então diversos debates foram suscitados sobre a sua constitucionalidade. As discussões sobre o tema ganharam mais notoriedade após a edição da súmula vinculante n.º 11, conhecida como súmula das algemas, que veio regulamentar a utilização das algemas pelas autoridades policiais. Importante perceber que o debate sobreo tema não é recente tendo em vista que desde o período do Brasil Colônia, há a discussão sobre o estigma que as algemas impõem ao indivíduo, por se ela considerada como uma sentença social. No entanto, percebe-se uma tímida evolução legal sobre o tema ao longo dos últimos dois séculos e meio, bem como a falta de efetividade da pouca legislação que temos sobre o assunto. Assim, o objeto desta pesquisa é discutir a (in) efetividade da súmula vinculante n.º 11 frente a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal que criou o dispositivo para garantir direitos fundamentais, tendo por base a análise de decisões sobre a matéria em sede de reclamação constitucional. O problema se traduz da seguinte forma: a súmula vinculante n.º 11 tem alcançado a efetividade desejada, frente a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal? A hipótese defendida é que o citado enunciado vinculativo veio por ocasião da repercussão na mídia da imagem de políticos, banqueiros, desembargadores, dentre outros, algemados, mas que a proteção dada pela súmula n.º 11 não alcança que não possuem exposição midiática. Por fim, quanto a metodologia, será realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Externo à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO