Banca de QUALIFICAÇÃO: MANUELA BRAGA FERNANDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANUELA BRAGA FERNANDES
DATA: 30/09/2014
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DO REALISMO DE JEROME FRANK: A ACEITAÇÃO DA INCERTEZA NO DIREITO
PALAVRAS-CHAVES: segurança pública; Estado de direito; segurança jurídica; Jerome Frank.
PÁGINAS: 79
RESUMO: O princípio da segurança jurídica é a expressão de certeza e ordem nas relações jurídicas. O princípio pode ser sinônimo de estabilidade, previsibilidade ou imutabilidade da legislação escrita e das decisões tomadas pelo poder judiciário. É através desse respeito às leis e decisões que o Estado mantem a ordem social. Com o respeito a norma ou, em outras palavras, a segurança jurídica, o Estado consegue garantir a segurança da vida e liberdades individuais dos cidadãos. Assim, a segurança jurídica é elemento assegurador de um dos principais objetivos do Estado – a segurança pública. Dessa forma, justifica-se a preocupação do direito em manter e promover o princípio da segurança jurídica. No entanto, é possível constatar que ele existe nesses termos de imutabilidade e previsibilidade? A resposta inicial deste trabalho concorda com o referencial teórico de Jerome Frank, para quem o direito é regido pela incerteza. A norma escrita serve, então, para fundamentar decisões emocionais do magistrado. A insistência na ideia de certeza jurídica treinou o jurista experiente para lidar com a flexibilidade da realidade usando locuções e construções racionais que permitem ratificar a segurança jurídica, de modo que ele corrobora a segurança e essa, por sua vez, mantem a própria ordem social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA