Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL PERRUSI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAROLINE HELENA LIMEIRA PIMENTEL PERRUSI
DATA: 25/08/2021
HORA: 13:20
LOCAL: ambiente virtual (https://meet.google.com/yim-geui-bmv)
TÍTULO: NOVOS CAMINHOS PARA (RE)CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO: A CONFLUÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO EM FAVOR DA PROMOÇÃO DA AUTOMAÇÃO SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: Desemprego tecnológico. Proteção do trabalhador em face da automação. Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Promoção da automação social.
PÁGINAS: 174
RESUMO: A dinâmica do capital globalizado promoveu uma metamorfose nas relações de trabalho, as quais sofreram consequências diretas do desenvolvimento tecnológico. A partir da elaboração do termo “Indústria 4.0”, para representar um ideal de inovação tecnológica capaz de potencializar o mercado financeiro, surge a Quarta Revolução Industrial como uma revolução digital que fez crescer a automação na produção e na atuação empresarial na Pós-Modernidade. Esta alteração no processo produtivo colaborou para o desemprego tecnológico bem como para a flexibilização, a desregulamentação e a precarização do trabalho, de maneira que este processo de degradação dos direitos sociolaborais acaba por representar verdadeira retirada da cidadania social e desvia o trabalho da qualidade de valor social. Pretende-se, pois, refletir acerca da dogmática constitucional em torno da proteção do trabalhador em face da automação, diretriz normativa que se expressa como norma constitucional de eficácia limitada, para a qual ainda não houve regulamentação. Neste sentido, questiona-se: Como é possível salvaguardar o valor social do trabalho a partir da garantia de validade do princípio de proteção do trabalhador em face da automação, concomitantemente à promoção do desenvolvimento nacional por meio do incentivo a inovação tecnológica? Para tanto, pretende-se analisar a controvérsia da validade do princípio constitucional da proteção em face da automação, tendo em vista a fragilidade do trabalhador e a sua falta de potencial para acompanhar o progresso tecnológico. Fundamentado na Teoria geral dos Sistemas de Luhmann e na interdependência entre os subsistemas funcionais do sistema social da sociedade, utiliza-se o método da complexidade e propõe a aplicação da hermenêutica jurídica-constitucional extensiva por seus métodos teleológico, sociológico e sistemático de interpretação jurídica como parte da tentativa teórica de compreender e formular alternativas, dentro do próprio sistema normativo brasileiro, para solucionar o embate entre o esforço protetivo laboral em face da automação e a necessária implementação de inovações tecnológicas. Para tanto, explica o contexto social com préstimos de fontes primárias e seus dados quantitativos obtidos por documentação indireta, assentando-se primordialmente na análise qualitativa do panorama social brasileiro. Demonstrado o estudo dos impactos da omissão legislativa da automação no Brasil, este ensaio expõe um novo caminho para a reconstrução da natureza protecionista do direito do trabalho por meio da promoção da automação social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Externo à Instituição - LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES