PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL CAMARA NORAT

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL CAMARA NORAT
DATA: 30/08/2021
HORA: 10:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E A CONCEPÇÃO DE VIDA NUA: Os Operadores de Telemarketing no Contexto da Necropolítica
PALAVRAS-CHAVES: operadores de telemarketing; precarização do trabalho; necropolítica; vida nua.
PÁGINAS: 146
RESUMO: A discussão acerca da precarização do trabalho, inevitavelmente, passa pelo exame das modificações que estão acontecendo no universo do trabalho. Nesse aspecto, não se pode olvidar a influência da hegemonia do capitalismo, materializada pelas mudanças nos direitos trabalhistas e que acarretam perdas salariais, de benefícios sociais, de segurança e higiene no trabalho, de proteção sindical, bem como a perda das proteções sociais. Dentre essas mutações do mundo do trabalho, o setor de serviços superou a indústria como segmento que mais emprega hodiernamente, e as novas tecnologias informacionais criaram um rol de empregos no setor terciário, ganhando destaque os operadores de telemarketing de Call Centers. Apesar de a função do teleoperador estar atrelada ao uso de computadores e sistemas de alta tecnologia, as técnicas e métodos aplicados na organização e na produtividade do trabalho ainda se assemelham àquelas antes observadas na indústria de transformação. Dados do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (SINTRATEL, c2016) relacionados a doenças do trabalho apontam que 36% desses trabalhadores sofrem de lesão por esforço repetitivo (LER), 30%, de transtornos psíquicos, e 25% apresentam alguma perda auditiva ou de voz. Dentre os transtornos psíquicos, há relatos de suicídio. Os índices alarmantes de adoecimento no trabalho dessa categoria colocam esses trabalhadores em situação de Vida Nua (AGAMBEN, 2002), visto que essas empresas promovem o assédio moral organizacional, acarretando a enfermidade laboral, que pode levar até a morte. Além disso, a falta de ação pelo Estado por meio de uma regulamentação adequada, uma vez que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos Projeto de Lei que regulamenta a profissão de operador de telemarketing, permite que o deixar morrer se torne aceitável, evidenciando a manifestação da necropolítica (MBEMBE, 2018). Levando-se em consideração essas ponderações, soergue-se a questão central que conduz este trabalho: Partindo-se de uma compreensão ampliada do conceito agambeniano de Vida Nua, sendo praticada contra os trabalhadores hodiernos, sobretudo, os operadores de telemarketing, qual a relação entre essa vivência de desproteção social e a execução da necropolítica perpetrada contra essas pessoas e quais as implicações dessa relação na saúde desses trabalhadores e na salvaguarda de direitos humanos e trabalhistas? A hipótese é que a precarização do trabalho atinge especialmente o setor de telemarketing, no qual a “flexibilização” das condições laborais desses trabalhadores se expressa de maneira bastante contundente devido à própria estrutura desse setor, no qual tudo se converte em precariedade. Assim, objetiva-se investigar a precarização do trabalho com enfoque no setor de telemarketing, se esses trabalhadores se enquadram nas concepções de vida nua e necropolítica e quais as repercussões dessa relação na saúde desses trabalhadores e na salvaguarda dos direitos humanos e trabalhistas. A compreensão da precarização vivenciada pelos operadores de telemarketing restou ampliada (vida nua e necropolítica) pela abordagem da realidade na perspectiva do materialismo histórico-dialético. Faz-se uso da pesquisa bibliográfica e de campo e desenvolve-se uma análise qualitativa dos prontuários disponibilizados pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) referentes ao período de 2018 a 2021, no âmbito do município de João Pessoa-PB. A partir da apreciação dos prontuários, neste estudo, confirma-se a hipótese de que os operadores de telemarketing são acometidos pelo adoecimento laboral oriundo da precarização das relações no ambiente laboral.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO PORDEUS SILVA
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Externo à Instituição - SOFÍA OLARTE ENCABO