Banca de QUALIFICAÇÃO: MAYARA DO NASCIMENTO E SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAYARA DO NASCIMENTO E SILVA
DATA: 30/09/2014
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais da criança e do adolescente: a proposição de um garantismo constitucional da infância e juventude
PALAVRAS-CHAVES: Criança e adolescente. Direito da Infância e Juventude. Garantismo jurídico. Efetividade de direitos fundamentais. Ministério Público.
PÁGINAS: 66
RESUMO: A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90, acolhendo demandas externas e internas, afirmaram direitos fundamentais para crianças e adolescentes, com alto nível de especificação de conteúdo, mas, na prática, são vários os desafios para efetivar esses direitos. O presente trabalho utiliza a teoria do garantismo jurídico, elaborada por Luigi Ferrajoli, para trazer os direitos fundamentais da criança e do adolescente à luz da reflexão teórico-jurídica e justificar que a efetivação dos direitos fundamentais pressupõe a criação de um sistema de garantias de direitos. Portanto, após a descrição dos direitos fundamentais do segmento infanto-juvenil e seus contornos históricos, legais e teóricos, cabe apontar e analisar os mecanismos existentes para exigibilidade destes direitos – as garantias e os atores responsáveis pela sua concretização. Propõe-se, desta forma, a transposição da teoria do garantismo jurídico para o Direito da Infância e Juventude, e a atuação do Ministério Público como agente garantidor capaz de contribuir para redução da distância entre as prescrições normativas e a realidade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. O método de abordagem adotado é o indutivo e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 337343 - FLAMARION TAVARES LEITE
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB