Banca de QUALIFICAÇÃO: RENAN FARIAS PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN FARIAS PEREIRA
DATA: 05/10/2021
HORA: 15:00
LOCAL: ambiente virtual (https://meet.google.com/jht-dtzp-bcn?hs=122&authuser=0)
TÍTULO: DIREITO AO ACESSO À INTERNET E DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DO MODELO DE GOVERNANÇA A PARTIR DA LEGITIMIDADE PELO PROCEDIMENTO
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Internet, Regulação, Teoria dos Sistemas, Legitimação pelo Procedimento
PÁGINAS: 98
RESUMO: A presente tese tem por objetivo investigar o modelo de Governança na Internet e seus efeitos inócuos para a redução das complexidades existentes quando se trata de Direito Fundamental ao Acesso. O desenvolvimento de uma fase digital na sociedade desencadeou a necessidade de analisar, acerca de aspectos sociais relacionados à sua própria organização, desembocando em transformações comportamentais dos indivíduos, do mercado e dos Estados. A pesquisa, portanto, foi estruturada inicialmente em uma pesquisa documental dos dados oficiais sobre o acesso à internet, analisando as discrepâncias em relação a um modelo que privilegia setores econômicos e retira do usuário – principal interessado e mantenedor da estrutura – qualquer poder de decisão acerca de aspectos que dizem respeito aos seus próprios dados. Para tanto, foram comparados os dados não apenas em relação às regiões do Brasil, mas também em outros centros mundiais, verificando as convergências e divergências desse modelo. Da observação preliminar foi possível identificar que o modelo regulatório da internet possui problemas estruturais de base: primeiro, com legislações eminentemente principiológica e com pouco ou quase nenhum componente normativo. Segundo, há um problema estrutural do próprio Sistema Jurídico, que não consegue acompanhar a velocidade que a Rede exige. Terceiro, o modelo de governança é capitaneado no mesmo subjetivismo principiológico e, igualmente, controlado pelas grandes corporações. A pesquisa foi pensada em quatro capítulos: o primeiro, se trata da Introdução, quando apresentou-se o problema, a hipótese, os objetivos da pesquisa e o percurso metodológico realizado. Os três capítulos analíticos seguintes dizem respeito ao primeiro Acesso à Internet e Direito ao Desenvolvimento, enquanto uma construção social dos Direitos Humanos. Em seguida, o segundo capítulo analisará a Estrutura dos Sistemas Sociais e os Reflexos da Internet nos Sistemas, debruçando-se sobre a inalcançabilidade do Direito frente às complexidades existentes. O terceiro e último capítulo apresentará um Modelo Regulatório minimizador de Complexidades com base na Legitimidade pelo Procedimento, de base luhmanniana. Por fim, se parte do referencial teórico da Teoria luhmanniana dos Sistemas, verificando-se a partir Legitimação pelo Procedimento um caminho para desencadear uma regulação econômico-político-social que proporcione a redução das falhas de mercado e benefício dos usuários destes serviços.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ARTUR STAMFORD
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - SÉRGIO PIGNUOLI OCAMPO