Banca de DEFESA: ANA CECÍLIA FONTENELE ZACARIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CECÍLIA FONTENELE ZACARIAS
DATA: 28/10/2021
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/nks-fkxj-sdk
TÍTULO: TUTELA JURÍDICA SOCIOAMBIENTAL DAS PAISAGENS EM LIMITES METROPOLITANOS: POR UM MICROSSISTEMA NORMATIVO DAS PAISAGENS BRASILEIRAS
PALAVRAS-CHAVES: Meio Ambiente. Paisagens. Direito Ambiental. Microssitema Normativo. Conflitos Socioambientais.
PÁGINAS: 146
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A paisagem passou por variações históricas em sua definição. O belo surgiu como primeira noção de paisagem e, ao longo dos tempos, esse padrão estético mudou, assim como seus critérios nas sociedades. No geral, a heterogeneidade da paisagem, sua expressão como testemunha das relações do passado e presente, além de fator de exercío do sensível no indivíduo, repercutem em uma qualidade de vida ambiental. Tutelada como bem jurídico, hoje se tem uma concepção geral do conceito de paisagem protegida por instrumentos internacionais, os quais dão maior amparo e democratizam direitos sobre a paisagem (direito de/à paisagem). No entanto, a acepção de categoria jurídica da paisagem não é especificada no Brasil, por isso defende-se o estudo dogmático e hermenêutico do microssistema ambiental das paisagens brasileiras. Procurou-se averiguar a proposta de um microssistema, a partir da Constituição, especificamente do caput do artigo 225. O microssistema é uma denominação escolhida para evidenciar a existência de um conjunto de leis de tutela das paisagens e de se pensar a normatividade na apreensão do macrobem, que é o meio ambiente, e adequação da tutela do microbem, que é a paisagem. Assim, questiona-se a adequação normativa das paisagens brasileiras para a sua tutela e satisfação de um direito de/à paisagem, que observa o desenvolvimento econômico e socioambiental. O objetivo geral do trabalho foi analisar as normas das paisagens brasileiras, através de pontos de crise, como os limites dado à satisfação do direito à paisagem e a própria judicialização da paisagem, a fim de delimitar um microssistema normativo ambiental dessas paisagens na perspectiva do direito ambiental brasileiro. O recorte foi feito no objeto para a analise de casos em limites socioambientais metropolitanos. Na metodologia o trabalho dispôs de análise dogmática e hermenêutica, em método qualitativo, orientada pela análise teórica, além de combinar a pesquisa documental com a bibliográfica. Também foi feito estudo de casos concretos da paisagem do Porto do Capim e das Falésias do Cabo Branco em João Pessoa, na Paraíba, por análise documental. Constatou-se no microssistema normativo bases para a adequação paisagística.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALANA RAMOS ARAUJO
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS