Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR
DATA: 29/11/2021
HORA: 15:00
LOCAL: Googlemeet
TÍTULO: A (in)suficiência dos Instrumentos de Proteção e de Políticas Públicas para Defensores de Direitos Humanos no Brasil diante do Sistema Interamericano.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos; defensores de direitos humanos; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; violência.
PÁGINAS: 63
RESUMO: Ao analisar os dados disponibilizados pelos relatórios produzidos por organismos não-governamentais internacionais e domésticos acerca da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos, observa-se que o Brasil é um dos países mais violentos para com esse grupo, que é vítima de diversas manifestações de violações de direitos. Apesar da existência de recomendações e obrigações internacionais que recaem sobre o Estado brasileiro acerca do tema no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, as políticas públicas existentes que visam a proteção dos defensores de direitos humanos carecem de efetividade plena para o seu objetivo final. Assim, diante desse contexto, questiona-se: os instrumentos de proteção e de políticas públicas para as pessoas defensoras de direitos humanos existentes no Rio Grande do Norte e da Paraíba são suficientes diante dos parâmetros estabelecidos nas recomendações e obrigações internacionais proferidas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca do tema? A partir de uma análise documental e bibliográfica, além de se debruçar sobre as fontes normativas internacionais e domésticas que versem sobre a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, foi possível compor cinco capítulos. O primeiro capítulo irá analisar a evolução das teorias dos direitos humanos na contemporaneidade e o seu impacto no entendimento acerca do que significa defender direitos humanos no Brasil pelos movimentos sociais. O segundo capítulo trata da evolução normativa e legiferante do conceito de direito a defender direitos. Em seguida, foi analisada a situação de violência que recai sobre os defensores de direitos humanos nas Américas e no Brasil a partir de dados e estatísticas. Seguindo o percurso analítico eleito, o quarto capítulo se preocupou com a análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tocante à proteção dos defensores de direitos humanos, analisando especificamente as obrigações internacionais que recaem sobre o Estado brasileiro quanto ao tema. Por fim, o último capítulo analisa as limitações do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e seus impactos nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba à luz das recomendações e obrigações internacionais que recaem sobre o Estado brasileiro a partir dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos quanto à temática da proteção dos defensores de direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM
Externo à Instituição - GILMARA JOANE MACEDO DE MEDEIROS