Banca de DEFESA: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
DATA: 30/03/2015
HORA: 13:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: TRIBUTAÇÃO INDUTORA E TUTELA DO MEIO AMBIENTE: ANÁLISE SOB O PRISMA DA FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO
PALAVRAS-CHAVES: Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Taxation. Intervention. Extrafiscality.
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da tributação indutora como instrumento de defesa do meio ambiente, sob o prisma da função promocional do Direito e dos princípios constitucionais tributários. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo princípio da Ordem Econômica a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental. Ao passo do agravamento da crise ambiental e da necessidade de equalização entre o desenvolvimento econômico e a tutela do meio ambiente, os tributos surgem justamente como instrumentos de intervenção estatal objetivando influenciar o comportamento dos agentes econômicos, induzindo as condutas voltadas à utilização racional dos recursos naturais e à sustentabilidade, e desencorajando aquelas outras degradantes. Examina-se, portanto, seus principais aspectos teóricos e critérios de caracterização da tributação ambiental. O resultado final da pesquisa aponta principalmente para a necessidade de busca de conjugação dos diversos mecanismos tributários com finalidade extrafiscal ambiental, como forma de potencializar a utilização do tributo como instrumento de tutela do meio ambiente.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Interno - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Externo à Instituição - EDJANE ESMERINA DIAS DA SILVA