Banca de DEFESA: OTÁVIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: OTÁVIO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR
DATA: 30/03/2015
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A TUTELA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: Contribuições e perspectivas
PALAVRAS-CHAVES: Direito Ambiental. Meio ambiente. Direito Internacional. Comércio Internacional. Direito Econômico.
PÁGINAS: 130
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A partir da segunda metade do século XX, a crise ambiental que assolou o mundo provocou o aprofundamento e a disseminação da preocupação ecológica. Tornou-se necessário implantar padrões de preservação que garantissem ao mesmo tempo o desenvolvimento e o uso dos recursos naturais no presente sem comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras, ideia central do conceito de desenvolvimento sustentável. Desde então, as legislações dos diversos países e as normas internacionais procuraram estabelecer uma proteção ambiental capaz de evitar desastres ecológicos, também incorporando o conceito de desenvolvimento sustentável. Atualmente, o agravamento dos problemas ambientais, enfatizados pela universalidade dos danos e pelo risco ambiental, que se traduz na ameaça de catástrofes imprevistas e de difícil reversão, demonstrou o insucesso do regime internacional do meio ambiente na missão de oferecer resultados práticos satisfatórios às instâncias da sociedade e de afastar esses espectros que pairam sobre o planeta. O direito ao meio ambiente equilibrado integra os direitos humanos, identificado com o próprio direito à vida. A intensificação do processo de globalização trouxe novas realidades para a sociedade internacional, agora mais complexa, interdependente e marcada por práticas econômicas mais liberais. Todo esse contexto fez surgir novos desafios para o Direito Ambiental. Tornou-se necessária a reconsideração do tratamento que vem sendo dispensado historicamente ao meio ambiente e a reformulação de políticas ambientais, principalmente em nível internacional. Por outro lado, com o aumento do fluxo do comércio internacional, a Organização Mundial do Comércio, organismo multilateral com poderes para regular as relações comerciais entre seus membros, grande número de nações, e com relevante ascendência sobre o meio ambiente, haja vista a estreita ligação entre este e o comércio internacional, desponta como órgão capaz de contribuir decisivamente para um melhor desempenho do regime internacional do meio ambiente. Essa contribuição se dá da melhor maneira através de decisões acerca de controvérsias na OMC, de modo que o meio ambiente seja mais prestigiado na jurisprudência desse órgão, assim como em suas políticas gerais. Interpretações mais harmônicas entre o Direito Internacional Econômico e o Direito Internacional Ambiental, admissão de barreiras comerciais fundamentadas nos métodos de produção ambientalmente degradantes e a adoção de políticas de combate ao dumping ambiental são meios de obter esses resultados sem comprometer a liberdade de comércio.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo à Instituição - CRISTINA CARVALHO PACHECO
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS