Banca de QUALIFICAÇÃO: REBECCA ELEN AZEVÊDO DE MORAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REBECCA ELEN AZEVÊDO DE MORAES
DATA: 24/11/2021
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/ciz-ezgv-wnp
TÍTULO: FEDERALISMO BRASILEIRO E O USO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo. Simetria. Supremo Tribunal Federal. Constituição estadual.
PÁGINAS: 65
RESUMO: A problemática da presente dissertação pauta-se na forma como o Supremo Tribunal Federal vem fazendo uso do princípio da simetria com o fito de impor aos Estados-membros a necessária reprodução de um modelo federal de organização dos poderes, o que acaba homogeneizando os textos das constituições estaduais. Assim, o objeto desta pesquisa pretende examinar quais os fundamentos utilizados pela Suprema Corte e em quais hipóteses este Tribunal aplica o princípio supramencionado. Para tanto, busca-se analisar as experiências históricas que envolvem o federalismo e o Estado federal brasileiro, através do estudo das Constituições Federais que já vigeram no ordenamento jurídico pátrio e o respectivo contexto político em que se desenvolveram, visando promover uma reflexão acerca das modificações dos dispositivos que definiam as regras da organização federal do país. Aborda-se, também, a definição de simetria e como este conceito é empregado na seara do federalismo. Relaciona-se, ainda, a questão da autonomia dos Estados-membros e os limites constitucionais impostos a eles, expondo, por exemplo, as ideias de autolegislação e os princípios limitadores do poder político local. Por fim, após a coleta e análise das ações de inconstitucionalidade concernentes às Constituições Estaduais, objetiva-se analisar a aplicação do princípio da simetria nas decisões exaradas pelo STF, ocasião em que são tecidas algumas críticas acerca do posicionamento da referida Corte. No que se refere à metodologia empregada neste trabalho, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. No que tange ao procedimento, opta-se pelo monográfico. Em relação ao objetivo metodológico adotado, é o exploratório e a técnica de pesquisa realizada é um estudo de caso mediante revisão bibliográfica e documental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 078.490.301-84 - EMMANUEL ALBERT MAURICE BERGER - UFPB
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA