Banca de DEFESA: LIS PEREIRA MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LIS PEREIRA MAIA
DATA: 27/03/2015
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: 1. Biocombustíveis. 2. Regulação Jurídica. 3. Desenvolvimento Sustentável.
PÁGINAS: 146
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertação, visando apresentar uma proposta para a promoção de desenvolvimento sustentável através da regulação do biodiesel e etanol, analisa aspectos da regulação da indústria dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, levando-se em consideração o fato da exploração de tais recursos estar intimamente ligada a soluções de questões referentes ao desenvolvimento econômico, social e humano, bem como a questões de sustentabilidade ambiental, inserida no contexto do Estado Socioambiental de Direito, para tanto trazendo os pensamentos de Amartya Sen, Celso Furtado, Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, Jane Jacobs, Boff, Ignacy Sachs, Belinda Cunha, Canotilho, Capella, Sarlet e Fensteirseifer, Morato Leite, Talden Farias, dentre outros autores que embasaram os temas abordados no presente trabalho. Por meio da análise do marco regulatório, as leis nº 11.097/05 e 12.490/11, normas que alteraram a lei 9.478/97, foi possível perceber o comprometimento jurídico com os reflexos sociais e, em parte, ambientais decorrentes da legislação. Entretanto, o mero exame dos atuais marcos regulatórios sobre o setor não é suficiente para atestar a coerência da regulação com a opção por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Assim, parte-se, também, para a análise de projetos de lei acerca de tal tema, além de exposição de possíveis soluções para a promoção de desenvolvimento sustentável, condizente com o paradigma teórico da racionalidade ambiental de Enrique Leff. De tal modo, a dissertação se divide em três capítulos, no primeiro são apresentadas considerações acerca de desenvolvimento, sustentabilidade, regulação, Estado de Direito Socioambiental, Biodiesel e Etanol; seguido pelo segundo capítulo, no qual é feita uma análise da atual regulação dos biocombustíveis; por fim, terminando com o terceiro capítulo sobre os projetos de lei, bem como proposições da autora para que a regulação dos biocombustíveis promova o desenvolvimento sustentável. Adotou-se o método dedutivo e hermenêutico, portanto, os resultados apresentados derivam da dedução e interpretação lógica da pesquisadora.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1511318 - BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo à Instituição - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA