Banca de QUALIFICAÇÃO: SEVERINO PEREIRA CAVALCANTI NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SEVERINO PEREIRA CAVALCANTI NETO
DATA: 25/11/2021
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/tri-smxq-mbi
TÍTULO: A criação de municípios na Paraíba após 1988: a repercussão da norma constitucional na divisão territorial e nas finanças do estado e no desenvolvimento socioeconômico das localidades
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo; Desenvolvimento Socioeconômico; Emancipação de Municípios; Assembleia Nacional Constituinte; Emenda n. 15 de 1996.
PÁGINAS: 50
RESUMO: Esta dissertação é resultado de investigações preliminares acerca da temática da criação de municípios após o advento da Constituição de 1988, que sabidamente tomou tons de descentralização política em seu texto, viabilizando uma multiplicação exacerbada no número de municípios em nossa federação. Isso porque atribuiu às leis complementares estaduais o papel de regularem os processos de criação de municípios. Após os resultados preocupantes da demasia de novos, e pequenos, municípios criados no país, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 15 de 1996, que praticamente freou as novas emancipações, atribuindo a uma lei complementar federal o papel de regulamentar a matéria de criação de municípios. Como esta lei complementar federal nunca entrou em vigor, surgiram situações excepcionais e de riscos à segurança jurídica de cidades em processo de emancipação, que terminaram por gerar inconsistências jurídicas. O presente trabalho terminará por discorrer como essas inconsistências e o atraso de mais de duas décadas em efetivar uma disposição constitucional, por parte do poder legislativo, afetam o desenvolvimento das localidades, bem como o desempenho financeiro da unidade federativa em caso, privando a população de uma eficiente regulação normativa de planejamento territorial, que acarreta a violação do direito ao desenvolvimento. Para isso, se utilizará da pesquisa de fontes documentais para demonstrar o caminho legislativo que culminou nesta situação anômala, tanto a nível nacional, investigando as Atas e Diários da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988, bem como do processamento das emancipações na Assembleia Legislativa do Estado, além do efeito da Emenda 15 de 1996 sobre estes processos. Num segundo momento, será feita a análise socioeconômica dos municípios emancipados, através da comparação de desempenhos, índices e séries históricas entre eles e seus municípios originários. Ao final será possível mesurar se o efeito do dispositivo constitucional originário foi positivo ou negativo para a realidade dos lugares em tela, satisfazendo os anseios científicos desta peça acadêmica.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 078.490.301-84 - EMMANUEL ALBERT MAURICE BERGER - UFPB
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA