Banca de QUALIFICAÇÃO: WILLANA ALVES DE ALBUQUERQUE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WILLANA ALVES DE ALBUQUERQUE
DATA: 14/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: SALA VIRTUAL: meet.google.com/ioj-xuwh-krw
TÍTULO: A APLICAÇÃO DO INSTITUTO JURÍDICO DAS “SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS” DO HC 143.641 (STF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA: UMA ANÁLISE À LUZ DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA
PALAVRAS-CHAVES: Criminologia feminista. Mulheres presas. Maternidade. Prisão domiciliar. Situações excepcionalíssimas.
PÁGINAS: 63
RESUMO: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, no julgamento do Habeas Corpus nº 143.641/SP, que a prisão preventiva deverá ser substituída pela prisão domiciliar nos casos de mulheres na condição de gestantes, lactantes, puérperas ou mães de crianças ou de pessoas com deficiência. Contudo, estabeleceu três exceções aptas a afastar esse direito: (i) crime praticado mediante violência ou grave ameaça; (ii) crime contra seus descendentes; ou (iii) “situações excepcionalíssimas” – as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos(as) juízes(ízas) que denegarem o pedido de concessão da prisão domiciliar. Esta dissertação tem, pois, como objetivo geral analisar, sob a perspectiva metodológica da criminologia feminista, quais critérios são manejados pelo Poder Judiciário para atribuição de sentido concreto ao conceito jurídico indeterminado de “situações excepcionalíssimas”. Apresenta, ainda, o seguinte questionamento como problema de pesquisa: “quais os fundamentos que embasam as interpretações dos sentidos pretensamente atribuídos pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao instituto das ‘situações excepcionalíssimas’?”. Para tanto, foram aproveitados instrumentos de pesquisa normativos, estatísticos, qualitativos, bibliográficos e jurisprudenciais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - MARIANA BARRETO NOBREGA DE LUCENA