Banca de DEFESA: IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA MARINHO DA NOBREGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA MARINHO DA NOBREGA
DATA: 15/12/2021
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/aeg-ecsk-yrp
TÍTULO: REPENSAR O CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A CONSTITUIÇÃO DE COMÉRCIO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PRECEDENTE DA PROTEÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL NO SÉCULO XIX
PALAVRAS-CHAVES: Obrigação contratual; Vantagem mútua; Case Law; Direito Jurisprudencial; Estados Unidos da América.
PÁGINAS: 98
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho estuda a influência dos costumes comerciais na construção do constitucionalismo moderno, através da Constituição estadunidense de 1787, e o alcance de seus princípios na consolidação do precedente da cláusula do contrato no início do século XIX. As leis de mercado foram a base de formação dos sentimentos de unidade na “América”, transformando os limites territoriais em simples linhas imaginárias. Esses sentimentos propulsionaram o ideal revolucionário de liberdade, culminando na Declaração de Independência em 04 de julho de 1766. O período pós-independência é marcado pelo declínio comercial de algumas ex-colônias, agora estados independentes e soberanos, e problemas na estrutura da Confederação. A Convenção Federal realizada em 1787 é a solução encontrada na tentativa de resolver as dificuldades enfrentadas. São nos debates ali realizados que se observa a tentativa de resgate dos princípios mercantis para a efetivação de uma nova organização de Estado e remodelação da economia. Tais princípios ganham força com a ratificação da Constituição e se perpetuam na proteção dos contratos privados até os dias atuais. Analisam-se, então, casos da Suprema Corte Americana por meio do Caselaw Access Project – em especial o caso paradigma Fletcher v. Peck, 10 U.S. 87, 6 Cranch 87, 3 L. Ed. 162 (1810) e o sistema de precedentes que dele se origina para verificar a propagação e evolução dos princípios protetores das obrigações contratuais. A metodologia adotada é a dedutiva, observada pelo progresso histórico e pela abordagem teórico-normativa tendo como escopo a análise de documentação histórica e análise do discurso das fontes primárias. Por fim, o trabalho relata as principais conclusões da experiência documental, encerrando com um procedimento de análise coerente de acordo com os princípios da Common Law a partir de circunscrição de precedentes definidos com acurácia.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALFREDO DE JESUS DAL MOLIN FLORES
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - GINA VIDAL MARCILIO POMPEU
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO