Banca de QUALIFICAÇÃO: JUAN DE ASSIS ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JUAN DE ASSIS ALMEIDA
DATA: 16/12/2021
HORA: 09:30
LOCAL: https://meet.google.com/kuv-nvxu-inz
TÍTULO: OS DISCURSOS OFICIAIS NO CAMPO JURÍDICO: O LUGAR SOCIAL DA FORMAÇÃO NAS DISPUTAS PELAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO (2013 A 2018)
PALAVRAS-CHAVES: Educação Jurídica. Discursos Oficiais. Campo Jurídico. Diretriz Curricular Nacional.
PÁGINAS: 70
RESUMO: A tese examina os discursos sobre o lugar social da formação jurídica na elaboração da Diretriz Curricular Nacional para os Cursos de Graduação em Direito, que resultou na Resolução nº. 05/2018 do Ministério da Educação. O debate capitaneado pelo Conselho Nacional de Educação contou com a participação de agentes relevantes do campo da educação jurídica, como instituições estatais, acadêmico-científicas, entidades representativas do ensino superior público e privado e órgãos de classe, os quais deliberaram numa arena política de disputa. Parte-se, para circunscrever o campo empírico, dos conceitos de habitus e de capital simbólico na perspectiva das contribuições do sociológico Pierre Bourdieu. Parte-se da hipótese da refuncionalização da formação, conhecimento e práticas jurídicas na fase atual do capitalismo financeiro, corporativo e globalizado, especialmente, o papel socialmente atribuído ao Direito e ao jurista na produção do conhecimento. Em um contexto de aceleração do tempo social e de aprofundamento da complexidade, se observa a ruptura dos paradigmas que informavam as ações comunitárias na modernidade. Esse momento de interregno, de fragmentação do poder na direção das forças supraestatais, levou ao colapso dos atributos intrínsecos ao Estado Moderno: a política (habilidade de tomada de decisão política) e o poder (capacidade de executar ações). A fuga de poder para fora do Estado, a crise de agência, se refletiu na racionalidade jurídica pois a reorganização das formas de produção da vida material, a revolução neoliberal, fez com que o papel dos juristas deixasse de ter como referência a equidade e justiça para inserir a lógica da produção de resultados, da eficiência e do lucro. Desta feita, com base na teoria bourdieusiana de campo jurídico, é possível acessar um contexto mais amplo do que o objeto imediato da reforma curricular: um movimento político, social, institucional e econômico que impacta na leitura da função social do jurista mediada pela Constituição de 1988. Efetuou-se uma pesquisa documental de processos administrativos, propostas, resoluções, audiências públicas, dados do Censo da Educação Superior em abordagem quanti-qualitativa. O aporte teórico serviu para desvelar historicamente a formação em Direito pelos paradigmas dogmático, liberal, autoritário e conservador; bem como apontar as escolas de pensamento jurídico crítico e a articulação global e local dos modelos normativos de arquitetura da educação superior. Os dados coletados na pesquisa serão analisados sob o instrumento de análise de conteúdo, no qual se pretende sistematizar o objeto de estudo em categorias temáticas que indiquem manifestações da refuncionalização no campo da educação jurídica, sobretudo os papéis sociais envolvendo o currículo; o Direito, a formação jurídica e a finalidade das instituições de educação superior.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS