PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE TORRES VASCONCELOS
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE TORRES VASCONCELOS
DATA: 07/02/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/faq-omhm-ppe
TÍTULO: O ACESSO A DADOS BANCÁRIOS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS FEDERAIS: uma análise do cumprimento das Recomendações 9, 30 e 31 do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
PALAVRAS-CHAVES: Lavagem de dinheiro; Sigilo Bancário; Investigação Criminal; Recomendações do GAFI.
PÁGINAS: 114
RESUMO: Antes de policiais e armas, o combate ao crime de lavagem de
dinheiro exige o desenvolvimento de mecanismos de coleta e análise de dados
bancários, com o fim de rastrear, bloquear e recuperar ativos oriundos de
atividades criminosas. Com a finalidade de combater esse crime, em 1990, o
Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo (GAFI) elaborou um conjunto de 40 recomendações, estabelecendo
um padrão internacional de combate à lavagem de capitais. Nesse contexto, a
presente Dissertação de Mestrado possui como objetivo geral analisar a forma
e o prazo necessários para ter acesso a dados bancários em investigações
criminais federais, com a finalidade de verificar o cumprimento pelo sistema
penal brasileiro ao teor das Recomendações 9, 30 e 31 do GAFI. Para alcançar
esse objetivo, a pesquisa (i) descreve o conceito e as características do crime
de lavagem de dinheiro e a sua relação com o sistema financeiro; (ii) analisa o
conceito e os fundamentos do sigilo bancário no Brasil; (iii) indica as formas de
acesso a informações financeiras em investigações criminais federais; (iv)
discorre acerca da natureza jurídica e do conteúdo das Recomendações 9, 30
e 31 do GAFI, que tratam sobre sigilo de operações financeiras e
responsabilidades e poderes de autoridades encarregadas da investigação e
aplicação da lei; e (v) analisa os dados do Sistema de Investigação de
Movimentações Bancárias (SIMBA), criado para digitalizar a troca de
informações entre Banco Central do Brasil (BACEN), instituições bancárias,
Poder Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Com base nos
dados do SIMBA, a pesquisa calcula a média e a mediana do tempo
necessário para ter acesso a dados bancários em investigações criminais
federais no período de 2010 a 2020. Em relação à metodologia, a pesquisa
adota o procedimento monográfico, com objetivo metodológico exploratório e
com técnica de levantamento de dados bibliográfica e documental. O cálculo da
média e da mediana resulta da inserção de fórmulas estatísticas sobre os
dados do SIMBA no programa Microsoft Excel. Assim, a pesquisa utiliza o
método auxiliar estatístico para análise dos dados do SIMBA. A partir do
resultado da análise quantitativa e qualitativa dos dados do SIMBA, a
conclusão da Dissertação aponta para o cumprimento parcial das
Recomendações 9, 30 e 31 do GAFI, em virtude da lentidão e da dificuldade
para obtenção dos dados financeiros por parte das autoridades encarregadas
da persecução criminal no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES