Banca de QUALIFICAÇÃO: ADRIANO FERREIRA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANO FERREIRA SILVA
DATA: 23/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS DE DROGAS: do proibicionismo à educação emancipatória
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Políticas de Drogas; Educação Emancipatória
PÁGINAS: 55
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar um exame sobre as formas pela qual a Educação pode propiciar a consolidação de um ensino sobre drogas de caráter emancipatório, para além dos ditames paradigma convencional pautada no proibicionismo. A política criminal sobre drogas vigente no Brasil consiste no modelo proibicionista e punitivo que se baseia na seara penal de proibir e punir. Entretanto, a política proibicionista falhou não apenas no alcance do objetivo de aniquilar ou reduzir drasticamente a disponibilidade dos entorpecentes ilícitos, mas também tem ocasionado danos extremamente gravosos à sociedade e aos indivíduos. A educação sobre drogas no Brasil se insere hegemonicamente em escolas teórico-metodológicas de natureza conservadora, com estratégias de adestramento e amedrontamento. Com isso surge o problema de se é possível repensar um processo educativo para além do paradigma punitivo? A políticas públicas sobre drogas tem se preocupado com os direitos e garantias individuais dos sujeitos envolvidos? O conjunto de questões que envolvem o consumo problemático atual de drogas leva a formular propostas de políticas estatais para além do âmbito do jurídico, abrangendo essencialmente mais ações na área da saúde e principalmente na educação. Trabalha-se com a hipótese de que a educação sobre drogas deve tomar como base a Educação em Direitos Humanos que se referencia por uma pedagogia histórico-crítica, fundamentada na perspectiva dialética, como fundamento para a consolidação de uma educação sobre drogas de caráter emancipatório. Contudo, este trabalho científico foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, ao se propor discutir acerca das nuanças teóricas que envolve a questão da Educação em Direitos humanos e as drogas na perspectiva do saber jurídico.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - JOÃO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS