Banca de DEFESA: TIAGO MEDEIROS LEITE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TIAGO MEDEIROS LEITE
DATA: 17/03/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/rwn-evgi-oyd
TÍTULO: POR UMA TEORIA SISTÊMICA DA MEMÓRIA JURÍDICO-POLÍTICA: Desaparecimento Forçado, Comissão Nacional da Verdade e Estado Constitucional de Direito no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Transicional. Ditadura. Democracia.
PÁGINAS: 185
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A investigação doutoral busca a construção de uma teoria sistêmica da memória à luz das realidades política, sociológica e jurídica brasileira na modernidade contemporânea, estampa como objetivo da observação central analisar a função da Comissão Nacional da Verdade para a construção do Estado Constitucional de Direito e da verdade no Brasil contemporâneo. Trata-se de fenômeno político, sociológico e jurídico complexo, principalmente a partir dos casos de desaparecimento forçado e a busca por vítimas no Brasil. A pesquisa opta pelo método dialético, realiza observações sobre documentos oficiais de natureza política e normativa, fatos históricos e produções de outros observadores. A pesquisa se divide em quatro sessões: a primeira realiza observações sobre a construção da verdade para o mundo científico, aborda elementos conceituais sobre o observador científico e a operação de observar, sobre a memória, a verdade e a realidade na perspectiva científica; a segunda sessão aborda a Comissão Nacional da Verdade, os passos históricos do autoritarismo no Brasil, destaca a construção de instrumentos no período de redemocratização da política no país até a apresentação dos trabalhos finais da Comissão; a terceira sessão desenvolve observações sobre o desenvolvimento e conceituação do desaparecimento forçado no âmbito internacional, ao observar a consolidação do ser humano como sujeito de direitos e deveres na ordem internacional, a pesquisa busca compreender a prática desse delito internacional, especifica os crimes da Ditadura Militar no Brasil e o surgimento da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, seus antecedentes políticos/jurídicos e a relação desses tratados com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; a quarta sessão observa a memória e o Direito de conhecer a verdade e suas relações com o Estado Constitucional de Direito no Brasil, a busca pela verdade como mecanismo para uma Justiça Transicional à democracia e a atuação de familiares de desaparecidos na busca de esclarecimentos sobre violações de Direitos. As observações buscam construir explicação quanto à perspectiva da Comissão da Verdade brasileira desempenha alguma função para o Direito e sua conexão com a política e a sociologia à luz da realidade contemporânea nacional. Conclui pelo reconhecimento da função contributiva que a Comissão Nacional da Verdade desempenha na consolidação do Estado Constitucional de Direito no Brasil, a partir do exercício do Direito à verdade das vítimas do autoritarismo brasileiro, como também, a reação contrária a esta consolidação e a dificuldade de conceituação das nomenclaturas utilizadas pela transição à democracia pelo sistema jurídico brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - JAVIER ESPINOZA DE LOS MONTEROS
Externo à Instituição - JORGE EDUARDO DOUGLAS PRICE
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA