Banca de DEFESA: MARANA SOTÉRO DE SOUSA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARANA SOTÉRO DE SOUSA
DATA: 30/03/2022
HORA: 10:30
LOCAL: http://meet.google.com/ypr-frdr-sgh
TÍTULO: A REGULAÇÃO DO SISTEMA AGROALIMENTAR BRASILEIRO PELA AGRICULTURA FAMILIAR: A DESBUROCRATIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS AGRÍCOLAS E A IMPLEMENTAÇÃO DE ÓRGÃO COM PODER NORMATIVO PARA A EFETIVAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
PALAVRAS-CHAVES: Agricultura familiar. Segurança alimentar e alimentação adequada. Regulação do sistema agroalimentar. Comércio de alimentos. Gestão democrática de recursos agrícolas.
PÁGINAS: 144
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A crise agroalimentar presente em todo o mundo não é um fato atual e agrava-se gradativamente no sistema global de governança econômica. O tema em questão, por envolver o direito humano à alimentação adequada, agricultura familiar e questionamentos sobre a regulação efetiva do sistema agroalimentar brasileiro busca alcançar, para além da segurança alimentar e da própria soberania alimentar, e alimentação adequada, percorrendo sistematizações teórico-doutrinárias e conceituais dos direitos humanos, direito agroambiental e pelo direito econômico. Dessa maneira, esta pesquisa apresenta a seguinte questão: é possível a realização de uma regulação do sistema agroalimentar brasileiro pela agricultura familiar, de modo a proporcionar além da desburocratização do comércio de alimentos oriundos da produção familiar, também a gestão democrática dos recursos agrícolas a partir da implementação de órgão com poder normativo para a efetivação da alimentação adequada, da segurança alimentar e da soberania alimentar? Nesse contexto, compreender o setor rural brasileiro associado à agricultura familiar como promotores da sustentabilidade do próprio meio rural brasileiro e do mercado de alimentos, faz-se relevante. Ainda, ponderar sobre a ideia de gestão democrática de recursos agrícolas para a alimentação, com vistas à segurança e soberania alimentares são fatores indissociáveis do tema em questão. Desse modo, delineou-se um objetivo geral, de forma a destacar a necessidade de rever a regulação do sistema agroalimentar, assim como uma legislação específica e atenta para a desburocratização do comércio advindo da produção agrícola alimentar. Adota-se como marco teórico e método a ideia de organicidade da Racionalidade Ambiental de Enrique Leff, a partir da qual tenta desconstruir as estratégias de poder da racionalidade de mercado, articulando as ciências por intermédio de um diálogo de saberes, ao mesmo passo em que exalta as práticas produtivas e os estilos éticos do uso da natureza. A racionalidade ambiental tenta conjugar a ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades campesinas, tradicionais, indígenas e quilombolas, as quais constituem o saber ambiental, que valoriza os saberes tradicionais. Seguindo este método, o trabalho apresenta segmentos que mesclam os enfoques jurídico e sociológico, extraindo dados, majoritariamente qualitativos, a partir dos diversos estudos pertinentes à temática em questão, sendo igualmente necessária a análise de informações e quantitativos obtidos por meio de periódicos e dossiês sobre a gama de recursos agrícolas e ambientais presentes no Brasil, que direta ou indiretamente sejam voltados para a efetivação da segurança alimentar e alimentação adequada, analisando-os, concomitantemente, sob a ótica da agricultura familiar, bem como a respeito da existência de instrumentos regulatórios e de legislações no ordenamento jurídico nacional sobre alimentação que sejam orientados pelas diretrizes da agricultura familiar. A hipótese é a que vislumbra a possibilidade e viabilidade de criação de um instrumento regulatório com poderes e força normativa, de modo que permita a efetivação da alimentação adequada e da segurança e soberania alimentares, tanto por meio da desburocratização da comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar, como também através da realização da regulação do atual sistema agroalimentar brasileiro, inserindo neste a participação e os interesses da categoria agrícola familiar, objetivando que o segmento agrícola familiar realize uma gestão democrática dos recursos agrícolas e, com isso, seja possível alcançar uma alimentação adequada orientada primordialmente pelos princípios, tradições e saberes da agricultura familiar.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Externo à Instituição - LUCAS ABREU BARROSO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo à Instituição - MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS