Banca de QUALIFICAÇÃO: GÉSSICA DE CÁSSIA ARAUJO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GÉSSICA DE CÁSSIA ARAUJO DOS SANTOS
DATA: 31/03/2022
HORA: 15:30
LOCAL: https://meet.google.com/kmk-qekx-mmz /
TÍTULO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS: RELAÇÃO ENTRE CRÉDITO E SUPERENDIVIDAMENTO
PALAVRAS-CHAVES: Consumidor; Crédito; Empréstimos; Superendividamento; Idoso.
PÁGINAS: 121
RESUMO: A partir de uma breve histórico da economia do país, compreende-se que a concessão do crédito experimentou um crescimento expressivo em todos os cenários e segue com tendências de crescimento. Nesta pesquisa, aborda-se a temática dos empréstimos consignados realizados no Brasil, diante da relevância dessa alternativa econômica para a sociedade, mas principalmente pelos reflexos negativos experimentados pelo público-alvo nesse contexto, em específico, os idosos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levando-se em consideração essa situação, busca-se responder à seguinte questão de pesquisa: como minimizar o endividamento decorrente da concessão de crédito consignado a idosos aposentados e pensionistas do INSS? Supõe-se que, para minimizar ou, ainda, evitar situações de superendividamento do idoso, é necessário o equilíbrio nas relações de consumo, bem como a efetividade das normas existentes para essa finalidade, além do reconhecimento da hipervulnerabilidade do idoso, pelas fornecedoras, que devem prestar um serviço justo e transparente. Com base nessa problemática, tem-se como objetivo geral analisar as características da modalidade de empréstimos consignados e o seu impacto em relação ao superendividamento da população idosa. A relevância do tema se dá pela tendência do envelhecimento populacional e do crescimento expressivo do mercado creditício, e como esses fatores impactam diretamente a economia brasileira. Acrescenta-se a isso o fato de esta investigação ir ao encontro dos estudos desenvolvidos na Área de Concentração: Direito Econômico e Linha de Pesquisa: Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: juridicidade e economicidade do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Para se alcançarem os objetivos, utiliza-se uma abordagem qualitativa, valendo-se do método de pesquisa exploratória e da técnica bibliográfica, com base na Constituição Federal de 1988, em leis ordinárias, propostas legislativas, jurisprudências, assim como em estudos teóricos específicos sobre o tema, de modo que, em um primeiro momento, analisam-se marcos históricos que moldaram a estrutura do mercado de crédito consignado atual. Na segunda parte, o estudo é voltado para a discussão sobre a proteção jurídica, relacionando-a, em um primeiro momento, ao lugar do idoso no contexto do mercado de consumo, para, em seguida, tratar do princípio da vulnerabilidade nas relações de consumo, evidenciando-se a hipervulnerabilidade do idoso na contratação de empréstimo consignado. A investigação detém-se ainda na percepção da afetação da dignidade da pessoa humana, em razão do comprometimento da renda a longo prazo, redução do poder de compra das famílias e endividamento, decorrente da diminuição da renda que ocorre com os descontos das parcelas realizados diretamente no benefício. Ao final, ponderando-se a posição dos tribunais brasileiros e a doutrina inovadora que versa sobre a inclusão da prevenção do endividamento exagerado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual seja, a Lei nº 14.181/1921, produz-se análise sobre os aspectos necessários a serem empregados no meio social para prevenção e tratamento do superendividamento.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2322968 - ALFREDO RANGEL RIBEIRO
Presidente - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA