Banca de DEFESA: ANA CAROLINA GONDIM DE A. OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA CAROLINA GONDIM DE A. OLIVEIRA
DATA: 28/04/2022
HORA: 14:00
LOCAL: http://meet.google.com/bxc-kjgz-ztc
TÍTULO: Invisibilizadas na vida e na morte: “transfeminicídio” em João Pessoa de 2016 a 2020
PALAVRAS-CHAVES: Transfeminicídio. Interseccionalidade. Necropolítica. Tipificação. Direito penal dos vulneráveis.
PÁGINAS: 260
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta tese tem por objetivo analisar se os transfeminicídios podem ser consequência de necropolítica. Por isso, a qualificadora do feminicídio não seria suficientemente adequada para ser aplicada a esses casos, a partir da realidade empírica de João Pessoa. A pesquisa se justifica em razão de o Brasil ser considerado, por organizações não-governamentais nacionais e internacionais, o país mais letal para a população LGBTQIAP+, sobretudo para as mulheres trans e as travestis. Para captar a realidade do fenômeno criminológico, empreendeu-se pesquisa empírica, de natureza documental, com abordagem quanti-qualitativa, utilizando-se como método a análise de conteúdo de Bardin e a perspectiva da interseccionalidade para o desenvolvimento da análise. O campo de pesquisa foi a Delegacia Especializada de Crimes contra as Pessoas da Capital e o corpus foram os inquéritos que investigaram os crimes violentos letais intencionais contra mulheres trans e travestis, no recorte temporal de 2016 a 2020. Para tanto, foram localizados, dentre 1.404 inquéritos, 13 casos nos quais as vítimas eram mulheres trans ou travesti. Procedeu-se o levantamento dos dados entre os meses de novembro de 2020 e março de 2021. O referencial teórico para o tratamento qualitativo dos dados amparou-se em: Butler, Foucault, Bento, Rubin, Laquer, Louro, Machado, Efrem Filho, Crenshaw, Hirata, Agamben, Becker, McClintock, Mbembe, Vianna e Lowenkron, Honneth, dentre outros. Para a construção da tese, foram desenvolvidos três capítulos. No primeiro, procedeu-se a discussão sobre o corpo, o sexo e o gênero como artefato cultural, a ruptura das narrativas essencialistas a partir da discussão sobre inteligibilidade, enquadramento e passabilidade, bem como as diferenças entre as designações mulher trans e travesti. No segundo capítulo, as interseccionalidades que atravessam as vidas das vítimas de transfeminicídio foram analisadas. Marcadores como raça, gênero, classe social, território, ocupação, contextos familiares, escolaridade são elementos que se implicam reciprocamente, produzindo e agravando a abjeção como elemento caracterizador dos transfeminicídios. Catalizadores do processo de precarização dessas vidas, através da estigmatização, discriminação, criminalização e eliminação. No último capítulo, se examinou como as práticas de Estado estão permeadas pelas hierarquias e estereótipos de gênero que produzem necropolíticas de extermínio das mulheres trans e das travestis, o transfeminicídio: fenômeno criminológico genuíno motivado pela abjeção, com características diferentes do feminicídio, de modo que a tipificação penal do fenômeno se justificaria amparada na concepção de um direito penal dos vulneráveis, originado a partir de nova perspectiva da criminologia crítica. Outrossim, sob o prisma do garantismo penal, não é possível analogia in malam partem. Desse modo, a tipificação do transfeminicídio é uma possível estratégia de reversão à violação de direitos humanos e às políticas de morte voltadas às mulheres trans e às travestis, bem como providência inicial para o reconhecimento desses sujeitos (sujeitas) como pessoas, titulares de direitos e dignidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 045.835.874-65 - ADRIANA DIAS VIEIRA - UFF
Externo ao Programa - 7336868 - EDUARDO SERGIO SOARES SOUSA
Externo ao Programa - 337177 - GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - ÉDER FERNANDES MONICA