Banca de DEFESA: TUANNY SOEIRO SOUSA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TUANNY SOEIRO SOUSA
DATA: 29/04/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/iiw-dtjf-iph
TÍTULO: TRANSMARIAS: DIREITO; DIREITOS E GÊNERO NOS EMBATES E ENREDAMENTOS DISCURSIVOS SOBRE A VITIMAÇÃO TRANS NA LEI MARIA DA PENHA
PALAVRAS-CHAVES: Lei Maria da Penha; mulheres trans e travestis; vitimação; Estado e gênero redes sociotécnicas; gramática jurídica.
PÁGINAS: 257
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A possibilidade de reconhecimento de mulheres transexuais e travestis como vítimas de violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha no Brasil tem sido o objetivo de uma série de acontecimentos discursivos que congregam o Movimento Trans, juízes, jornalistas, defensores públicos e promotores de justiça. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é analisar como esse conjunto de discursos se antagonizam e se enredam mediadas por tecnologias da informação e comunicação, produzindo idealizações de “Estado/Direito” e “gênero”, incluindo um “posicionamento coletivo” sobre a possibilidade de aplicação da lei para pessoas trans que organizam as condições de produção das decisões judiciais. Elege-se, nesse sentido, o seguinte problema de pesquisa:como são coproduzidos “Estado/Direito” e “gênero” nos embates e enredamentos discursivos travados em torno do direito de mulheres trans e travestis num contexto em que são reconhecidas como vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher? A pesquisa combina elementos teórico-metodológicos da “etnografia dos papéis” com os da “etnografia do ciberespaço” para o levantamento, descrição e leitura de documentos judiciais, administrativos e jornalísticos envolvendo o reconhecimento da vitimação de mulheres trans e travestis na violência doméstica e familiar publicizado no ciberespaço, estabelecendo um recorte temporal de 2011-2021. Como método de análise, aciona-se a teoria do discurso de Enresto Laclau e Chantal Mouffe. Os resultados apontam para a existência de redes sociotécnicas mediadas por tecnologias da informação e da comunicação que agregam diferentes atores em torno de um posicionamento coletivo que reconhece a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans. Como consequência, no cenário judicial, esses distintos discursos hegemonizados na rede criam as condições de estruturação de uma “gramática moral de gênero” que medeia as relações entre juízes e desembargadores da comunidade interpretativa, e estabelecem as regras que devem ser adotadas para a legitimação de uma decisão judicial. É possível perceber que majoritariamente esses intérpretes aplicam a lei para mulheres trans, reformando as decisões daqueles que se recusam a manejar o idioma forjado para a prática jurídica. Nota-se, ainda, a produção de uma nova função para a figura do “Estado de Direito”, elemento essencial para o reconhecimento da demanda: o dever de proteção das “minorias” e dos “vulneráveis” sob o imperativo da garantia da “dignidade humana”.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 045.835.874-65 - ADRIANA DIAS VIEIRA - UFF
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo ao Programa - 337177 - GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
Externo à Instituição - ÉDER FERNANDES MONICA
Externo à Instituição - ANA PAULA ANTUNES MARTINS