Banca de DEFESA: Nataly de Sousa Pinheiro

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Nataly de Sousa Pinheiro
DATA: 20/04/2022
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/dft-ziap-qin
TÍTULO: A (DES)PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NO SISTEMA PRISIONAL: DA SELETIVIDADE PENAL ÀS IMPOSSIBILIDADES DA RESSOCIALIZAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Prisional. Seletividade Penal. Ressocialização.
PÁGINAS: 278
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Esta tese tem como objeto de pesquisa o trabalho prisional, compreendo-o como categoria intrínseca ao modo de produção capitalista, que, nesse sentido, possui particularidades e peculiaridades, principalmente quando se coloca como central no processo de reintegração social da pessoa privada de liberdade. Nesse linear, a estrutura social mantém a população negra e pobre como alvo privilegiado da vigilância, do controle e da violência de Estado. A seletividade penal permeia a constituição da política criminal no Brasil, imbricada por determinantes sócio-históricos que levam determinada parcela da população à essa instituição denominada prisão. No capitalismo contemporâneo, a política de execução penal apresenta-se como uma contradição, visto que o isolamento imposto pela sanção penal dificulta a reintegração pela própria falta de convívio social da pessoa presa. Tais argumentos instigam o problema da nossa proposta, pois questionamos se a legislação que trata do trabalho de pessoas que se encontram em cumprimento de pena se consubstancia em instrumento para o processo de ressocialização e reintegração na sociedade ou acaba por precarizar ainda mais as condições de vida daqueles que estão em privação de liberdade, diante das lacunas nas normativas legais que tratam sobre o trabalho prisional. Temos a hipótese de que a regulamentação legal destinada aos trabalhadores que trabalham na prisão é incipiente, o que aumenta as diferenças entre os trabalhadores prisionais e os trabalhadores “livres”. A incipiência normativa consubstancia-se em uma grave violação de direitos, contribuindo para a precarização das condições de vida dos presos trabalhadores. Além disso, o trabalho prisional torna-se útil e necessário para o modo de produção capitalista, por ser, ao mesmo tempo, um instrumento de controle e exploração de determinada parcela da população. Nesse sentido, a proposta de pesquisa tem por objetivo geral analisar qual a funcionalidade do trabalho prisional para o modo de produção capitalista, compreendendo se as normativas de nosso ordenamento jurídico, que tratam sobre o trabalho executado por apenados, em quaisquer dos regimes que sejam, contribuem para que seja efetivada a sua reintegração social. Metodologicamente, a categoria da totalidade referencia toda a pesquisa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica dentre a produção acadêmica que já analisa tal temática e, por outro lado, buscamos conhecer o tema a partir de pesquisa com dados primários e secundários acerca do objeto de estudo, obtidos através de pesquisas realizadas anteriormente, bem como com a coleta e análise de informações e dados referentes ao trabalho prisional, que foram solicitadas aos órgãos competentes, com base na Lei de Acesso à Informação. Com isso, tentamos articular a unidade teoria-prática. Assim, nossa pesquisa pode ser caracterizada como sendo exploratória e descritiva. Com isso, identificamos que o aparato legal existente acerca do trabalho prisional legitima a exploração dos desnecessários ao modo de produção capitalista que estão em situação de privação de liberdade. Empiricamente, o abandono da condição humana desses “descartáveis” na prisão é perceptível, sob o discurso de uma suposta ressocialização. Seus direitos trabalhistas são expropriados em prol do desenvolvimento do próprio capital, que se aproveita de todos os espaços para garantir as condições de sua reprodução, mesmo que isso implique em instituir uma verdadeira barbárie social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO
Externo à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - JOÃO ADOLFO RIBEIRO BANDEIRA
Externo à Instituição - MARIA AUGUSTA TAVARES