Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS
DATA: 28/07/2015
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PROJETOS DE EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO CURSO DE DIREITO PARA OS ASSENTADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
PALAVRAS-CHAVES: Educação jurídica popular. Movimentos sociais. Direitos Humanos. Políticas afirmativas. PRONERA.
PÁGINAS: 70
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo os projetos de educação jurídica popular para assentados da reforma agrária, tendo como campo de pesquisa os projetos de curso da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ambos em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Desse modo, tem-se como objetivo geral problematizar um projeto de educação jurídica popular com os assentados, alicerçado nos direitos humanos, tendo como lócus privilegiado a discussão sobre as ações afirmativas e a atuação dos movimentos sociais do campo. Apresentam-se como objetivos específicos da pesquisa: analisar os projetos de educação jurídica popular, como fundamento para a educação jurídica crítica e emancipatória com os assentados; compreender a formulação curricular, a concepção de educação e prática pedagógica dos Cursos de Bacharelado em Direito vinculado ao PRONERA na UFG e na UEFS e discutir a respeito da antinomia jurídica entre o princípio da universalização do ensino e a aplicação das ações afirmativas. Mediante os processos teórico-metodológicos das categorias de Freire, tais como extensão, comunicação, projeto, autonomia, práxis, educação libertadora (FREIRE, 1981, 1983, 1987, 1998, 2006) são analisados os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos de Direito vinculados ao PRONERA. A ideia do projeto de educação jurídica popular é problematizada a partir das categorias de Santos, como a sociologia das ausências, a sociologia das emergências, a Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS), a ecologia dos saberes, o trabalho de tradução, a abordagem intercultural dos direitos humanos e o pós-colonialismo (2000, 2002, 2004, 2010, 2013). A abordagem acerca dos movimentos sociais baseia-se na análise de Gonh (2012a, 2012b, 2013, 2014) e a interpretação do direito e movimentos sociais na perspectiva de Campilongo (2012) tendo como finalidade analisar o discurso jurídico sobre as políticas afirmativas. Parte-se da hipótese que o ensino jurídico é formulado na perspectiva da educação bancária, desvinculando-se da prática educativa conscientizadora e emancipatória. Em razão disso, apresentam-se tensões político-jurídicas na implantação dos cursos jurídicos para assentados, precipuamente, no caso da UFG, em que foi promovida uma Ação Civil Pública (ACP) visando à extinção do referido curso. Assim, a pesquisa assinala como problema a possibilidade de uma educação jurídica popular com os assentados, coerente com a democratização do ensino superior e a efetivação do direito à educação. Propõe-se a análise documental dos seguintes documentos: Decreto Lei nº 7.352/ 2010, que instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA); o Manual de operações do PRONERA, os termos de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos na UFG e na UEFS. No que se refere à discussão sobre a legalidade do curso de Direito para os assentados da reforma agrária, analisam-se as seguintes fontes documentais relacionadas ao processo judicial de extinção do curso de graduação em direito em convênio com o PRONERA. Por fim, a presente pesquisa evidencia que educação jurídica popular para os assentados da reforma agrária é um instrumento de crítica e emancipação, mas também de denúncia de violação dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo ao Programa - 335827 - MARIA DO SOCORRO XAVIER BATISTA