Banca de QUALIFICAÇÃO: GLEYDSON BEZERRA RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLEYDSON BEZERRA RAMOS
DATA: 30/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: A gestão algorítmica do trabalho em plataformas digitais como medida de subversão do modelo autônomo de trabalho: da autonomia à liberdade programada e o autogerenciamento subordinado.
PALAVRAS-CHAVES: Economia digital. Trabalho sob demanda. Controle algorítmico. Plataformas digitais. Trabalho subordinado.
PÁGINAS: 74
RESUMO: A presente dissertação de mestrado tem por objeto de estudo as relações de trabalho desenvolvidas no âmbito das plataformas digitais de serviços, com destaque para a análise das contradições decorrentes do uso de algoritmos no controle da prestação desses serviços e sua relação com o modelo autônomo de trabalho. As plataformas digitais de serviços e o trabalho sob demanda surgem como uma resposta às necessidades atuais do mercado, impulsionadas pelo contexto da nova economia digital, sobretudo nos últimos anos. Não obstante o discurso da autonomia, a realização do trabalho nessas plataformas encontra-se mediada por um moderno sistema de algoritmos, o que limita a liberdade de decisão dos trabalhadores, que são unilateralmente classificados como autônomos. Com isso, cria-se um impasse sobre qual a natureza da mencionada relação de trabalho, visto que a presença desse controle algorítmico pode ser considerado uma forma de subordinação. Portanto, a par dessa problemática, levanta-se o seguinte questionamento: o modelo de mediação algorítmica imposto pelas plataformas digitais de trabalho sob demanda para o controle e gerenciamento da prestação de serviços pelos seus colaboradores configura uma espécie de liberdade programada, capaz de contradizer o aspecto autônomo pleiteado e elucidar o elemento subordinativo no âmbito dessas relações? Desse modo, o objetivo deste estudo é analisar se do modelo de gestão da prestação de serviços em plataformas digitais de trabalho sob demanda constitui uma espécie de liberdade programada, contradizendo o aspecto autônomo em razão do reconhecimento da subordinação nessas relações. O método utilizado parte da construção de um critério de decidibilidade orientado, em primeiro lugar, pela tese da primazia da realidade, com a qual busca-se contestar a existência do componente da vontade comum da relação de trabalho de que se trata; e pelas teses da subordinação estrutural e da parassubordinação, as quais são usadas para identificar como se colocam tais relações diante do elemento subordinativo sondado pelo objeto de estudo. Metodologicamente, faz-se uma abordagem qualitativa, com o emprego das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Finalmente, torna-se possível a verificação das hipóteses formuladas de que o controle algorítmico e, portanto, a sua interferência nos “modos de fazer do serviço, descaracteriza a natureza autônoma da relação de trabalho em questão; e de que esse controle e o gerenciamento do trabalho humano por meio de algoritmos é suficiente para colocar em evidência a manifestação do elemento subordinativo dessa relação. O resultado deste estudo revela a incompatibilidade do controle e gerenciamento mediado por algoritmos em plataformas digitais de trabalho sob demanda com a espécie autônoma de labor. A coexistência desses fatores, por sua vez, desvela ainda existência do pressuposto fático-jurídico da subordinação, próprio das relações formais de emprego.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - JONABIO BARBOSA DOS SANTOS
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS