Banca de DEFESA: FABIANA PEREIRA CARNEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FABIANA PEREIRA CARNEIRO
DATA: 30/05/2022
HORA: 15:00
LOCAL: meet.google.com/oon-spfu-beq
TÍTULO: POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS DO DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO: estudo de eficácia à luz do projeto de criação da Zona Franca do Semiárido nordestino
PALAVRAS-CHAVES: Políticas tributárias indutoras; desenvolvimento sociorregional; Zona Franca do Semiárido.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O estudo da indução tributária vinculada à criação de uma Zona Franca no semiárido se insere no contexto do objetivo de redução das desigualdades regionais e sociais do Brasil, previsto no artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal, utilizando o Direito Tributário como mecanismo de efetivação desse desiderato. A presente dissertação analisa tal realidade, no objetivo de ponderar as características que devem revestir as políticas tributárias indutoras do desenvolvimento socioeconômico regional. Para tanto, o texto consiste em pesquisa exploratória, utilizando como base levantamento bibliográfico, através de estudo e revisão de leis, atos normativos, jurisprudência e literatura específica sobre o tema, no propósito de avaliar criticamente as realidades existentes, utilizando como marco teórico autores ligados às áreas temáticas da tributação e do desenvolvimento, como Gilberto Bercovici, Celso Furtado, Luís Eduardo Schoueri, Rosa Oliveira Pontes Braga e Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa. O tema é abordado em cinco capítulos, que retratam, inicialmente, os objetivos específicos, partindo da delimitação de conceitos inerentes ao enfoque, passando pelo sentido e aplicabilidade das políticas públicas decorrentes de normas tributárias indutoras. Na sequência, é trazido ao texto o conceito de extrafiscalidade no ordenamento jurídico brasileiro, seus requisitos e papel frente à busca pelo desenvolvimento socioeconômico nacional, ponderando-se a necessidade de renúncia de receitas; depois, tomando como base o caso da proposta legislativa de criação da Zona Franca do Semiárido, o problema é configurado no contexto da região escolhida, com abordagem dos seus possíveis impactos socioeconômicos; ao final, é produzida análise de eficácia jurídica, considerado o pacto federativo, para concluir, em face dos questionamentos propostos, pela pertinência da PEC nº 19/2011 para os fins de promoção do desenvolvimento sociorregional do semiárido nordestino.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3142842 - GEILSON SALOMAO LEITE
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Presidente - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo à Instituição - ROSA BRAGA PONTES