Banca de QUALIFICAÇÃO: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA BANDEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA BANDEIRA
DATA: 30/05/2022
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/wog-bjit-irg
TÍTULO: A (IN) EFETIVIDADE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS APENADAS DO REGIME ABERTO DA PENITENCIÁRIA DE REEDUCAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: monitoramento eletrônico; pena; regime aberto; reinserção social; estigma social.
PÁGINAS: 50
RESUMO: O crescente número da população carcerária associada a ausência de estabelecimento penal adequado no curso do cumprimento progressivo da pena, impulsionaram a implementação da política de monitoração eletrônica no Brasil. A pesquisa investiga os efeitos do monitoramento eletrônico no processo de ressocialização de apenados, com esse objetivo, contextualiza a partir de uma análise teórica acerca das finalidades a que se destina a pena e as hipóteses de aplicação da monitoração eletrônica no cenário pátrio. Além disso, o estudo investiga a realidade empírica das apenadas do regime aberto da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão que fizeram uso da tornozeleira eletrônica, averiguando a repercussão da liberdade monitorada no mercado de trabalho, nas atividades habituais, nas relações sociais e familiares. Para delimitar o percurso metodológico, por meio do estudo bibliográfico é realizada a estruturação teórica da pesquisa, conseguinte, para o tratamento dos dados empíricos, adota-se a abordagem quali-quantitativa, que permitiu identificar os impactos do monitoramento eletrônico no que concerne a reinserção social. Considerando o aparato teórico e os resultados obtidos em campo, conclui-se que o monitoramento eletrônico não torna o cumprimento da pena mais efetiva, sendo meio que frustra as relações do apenado com a sociedade, acentuado o estigma social, gerando limitações e dificuldades que permeiam direitos relacionados a dignidade da pessoa humana, portanto, conclui-se que o monitoramento eletrônico obsta viés preventivo da pena.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA