Banca de QUALIFICAÇÃO: HIAGO PEREIRA SILVA MOURA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HIAGO PEREIRA SILVA MOURA
DATA: 26/05/2022
HORA: 15:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: A COMPLEIÇÃO COSMOPOLITICA DO PLURALISMO JURÍDICO GLOBAL: a autocompreensão normativa do direito transnacional e a facticidade dos processos político decisórios no contexto pós-nacional.
PALAVRAS-CHAVES: Transnacionalização; Constitucionalismo; Democracia; Pluralismo
PÁGINAS: 106
RESUMO: A presente dissertação pretende analisar o contexto geral da transnacionalização do direito, como efeito da diferenciação funcional da sociedade mundial em subsistemas autônomos e complexos, a partir do fenômeno da fragmentação dos sistemas normativos sob a forma de um pluralismo jurídico global. Para tanto observamos o percurso teórico do pensamento Kantiano, sobretudo nas reflexões desenvolvidas a partir de Habermas em sua tese sobre a transnacionalização da democracia em que constituições se formam fora dos limites do Estado nacional nos setores privados da política transnacional. Nesta dissertação tal proposição é tensionada a partir dos questionamentos sobre a equivalência funcional da normatividade emergente com o pluralismo jurídico global, a sua legitimidade democrática em relação à participação das esferas públicas locais cada vez mais apartadas dos centros de decisão e a feição cosmopolita que lhe pode ser caracterizada. Nesse sentido, apresentamos o cosmopolitismo dinâmico de feição transnacional, partindo de Kant, Habermas e Cavallar, assumindo por anteparo fático os métodos de solução de controvérsias no âmbito das colisões entre diferentes ordens normativas e o fenômeno da fragmentação do direito internacional, para em Paul Schiff Berman e Hauke Brunkhorst observar a feição cosmopolitica do pluralismo jurídico global como um projeto normativo. A metodologia empregada no texto obedece ao rigor do método comparativo sistêmico de matriz construtivista, na medida em que reconhece o observador como participe do processo de observação. As reflexões acerca dos paradoxos constante do tensionamento das teorias do cosmopolitismo kantiano e da democracia transnacional aduzem a necessidade de construir dialogicamente uma teoria acerca do pluralismo jurídico global capaz de inserir atores diretamente afetados pelos níveis de decisão, referendando uma concepção assimétrica e policêntrica do universalismo jurídico
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLEIDE CALGARO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA