Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA
DATA: 05/10/2015
HORA: 17:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ESTADO E INTERVENÇÃO ECONÔMICA: AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E OS SEUS REFLEXOS SOBRE O SUBSETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS (2009-2013)
PALAVRAS-CHAVES: intervenção do Estado; norma tributária; indução; construção civil; edificações residenciais
PÁGINAS: 76
RESUMO: Desde o início da crise mundial de 2008 que o Brasil, no bojo dos objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico, atrelado aos planos de aceleração do crescimento [PAC 1 e 2], vem editando com mais frequência normas tributárias que atingem o setor da construção civil. Nesta senda, a presente dissertação analisa o aspecto intervencionista do Estado sobre o setor da construção civil na seara tributária a fim de discutir se as normas editadas tiveram ou possuem o condão de maximizar os efeitos econômicos e se serviram para aquecer o setor da construção civil de edificações residenciais. No primeiro capítulo, a dissertação busca traçar o marco teórico, delimitar conceitos e analisar os princípios econômicos e sociais que direcionaram as políticas públicas habitacionais, finalizando-se a exposição com o estudo da norma jurídica tributária, sua classificação e os elementos identificadores de uma norma tributária indutora. O capítulo dois, de maneira clara e objetiva, estabelece o cenário de estudo, emprestando a esta dissertação a base pragmática para o desenvolvimento do objeto de análise que será traçado no terceiro e último. Finalmente, o trabalho é concluído avaliando criticamente a intervenção econômica do Estado mediante a utilização de normas tributárias como vetores de comportamentos econômicos e veículos para concretização do bem social.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 3142842 - GEILSON SALOMAO LEITE
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO