Banca de QUALIFICAÇÃO: WALTER VAN TRIER MIGUEL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WALTER VAN TRIER MIGUEL
DATA: 29/09/2015
HORA: 11:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM ANGOLA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde. Participação dos cidadãos. Procedimentos jurídico-institucionais sanitários. Angola.
PÁGINAS: 60
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetivação do direito à saúde em Angola por meio da participação dos cidadãos, focando-se nos procedimentos jurídico-institucionais sanitários existentes no País para o efeito. A necessidade de fortalecimento e expansão desses procedimentos, visando à plena efetivação do direito à saúde no País, constituiu o cerne da pesquisa. Adotando-se o princípio nenhum a menos como marco teórico; o método de abordagem dedutivo; e de procedimentos, o observacional e pesquisa de campo; e como técnicas de coletas de dados a pesquisa bibliográfica, documental, a entrevista, e o questionário. Percebe-se, em linhas gerais que a participação ainda revela-se fraca, reducionista ao âmbito hospitalar e somente consultiva, ou seja, a participação é pouco eficiente e eficaz para a materialização do direito à saúde, pois afasta os cidadãos do processo final de tomada de decisões sanitárias. Diante disto, entende-se necessário o fortalecimento e a expansão desses procedimentos, na medida em que isto assegurará a compatibilização da atuação do Serviço Nacional de Saúde com as reais demandas sanitárias dos cidadãos, uma vez que eles intervirão direta e indiretamente nessa atuação, apresentando suas necessidades e participando na tomada de decisões sobre a sua saúde e a da comunidade, garantindo-se, assim, a plena concretização do direito à saúde em Angola.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS