Banca de QUALIFICAÇÃO: HUMBERTO LIMA DE LUCENA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUMBERTO LIMA DE LUCENA FILHO
DATA: 29/10/2015
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A FUNÇÃO CONCORRENCIAL DO DIREITO DO TRABALHO E A ORDEM ECONÔMICA
PALAVRAS-CHAVES: Direito do Trabalho; Função concorrencial; Ordem Econômica.
PÁGINAS: 215
RESUMO: As funções tradicionais do direito do trabalho arroladas pela doutrina, pela legislação e pela jurisprudência especializada não contemplam, na esfera nacional, a sonegação sistemática de direitos trabalhistas como conduta suficiente para o enquadramento nas hipóteses de comportamento anticoncorrencial. Ao tempo em que isto se sucede no plano interno, debates e providências têm sido tomadas na seara internacional no intuito de se permitir que a legislação trabalhista seja um instrumento de competitividade transnacional por intermédio da instalação fabril em paraísos normativos. Diante de dois cenários que tratam sobre o mesmo fenômeno, mas com tratamentos absolutamente opostos, o presente trabalho se propõe a defender que há uma função concorrencial no direito do trabalho, que se sustenta no contexto de uma ordem econômica global e local, sob uma perspectiva universal dos direitos humanos, que se soma aos desafios propostos pela globalização jurídica diante da persecução da eficiência dos custos de produção pelos agentes econômicos. O que se verifica é que há uma resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em admitir e reconhecer o dumping social como conduta anticoncorrencial a ser investigada pelo direito antitruste, enquanto, simultaneamente, ocorre uma usurpação de competência jurisdicional pela Justiça do Trabalho, cujos equívocos não permitem dar ao tema o tratamento adequado.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO