Banca de QUALIFICAÇÃO: HERLEIDE HERCULANO DELGADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HERLEIDE HERCULANO DELGADO
DATA: 29/10/2015
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL: Verdade, Paradoxo, Complexidade e Formas Jurídicas
PALAVRAS-CHAVES: Princípio da Função Social. Atividade Empresarial. Ocultação de Paradoxo. Teoria dos Sistemas Sociais. Teoria do Construtivismo. Autopoiese.
PÁGINAS: 50
RESUMO: O presente trabalho é o resultado da pesquisa feita sobre o princípio da função social da atividade empresarial, enquanto propriedade privada econômica, disposto do artigo 170 da Constituição Federal. Tem como objetivo principal descortinar o paradoxo normatizado da transferência de uma obrigação do Estado para uma atividade que tem em sua natureza, único e exclusivamente, a obtenção do lucro, assim como objetivos específicos: expor a temática sob a lógica da Teoria dos Sistemas e do Construtivismo, fazendo um entrelaçamento entre o pensamento econômico liberal e o pensamento da lógica sistêmica autopoiética, bem como despertar a postura da observação do sistema social, e dos seus subsistemas, para ampliação da capacidade cognitiva dos observadores, com o intuito de fomentar a criação de possibilidades jurídicas e novas teorias para as complexidades geradas pelas contingências e pela velocidade da mutação da sociedade. O estudo, ora proposto, se deu pela constatação da ineficácia, na práxis, do princípio econômico constitucional exposto e pela observação da falta de estudos desta temática sob o viés crítico jurídico, teórico construtivista, teórico sistêmico e filosófico, tendo a pretensão de expandir as discussões nesse em torno e contribuir com a comunidade acadêmica e social. Ao longo da pesquisa, até o presente momento, foi possível enxergar um vasto campo para exploração de debates acadêmicos e discussões no âmbito da linguagem, da comunicação, das diversas compreensões, e de novos conhecimentos para colaborar com a dinâmica social.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO