Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO LEITE DUARTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FRANCISCO LEITE DUARTE
DATA: 30/06/2022
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/dhd-cekx-uvd
TÍTULO: O tributo enquanto acoplamento estrutural entre os sistemas político, econômico e jurídico: Estudo do sistema tributário brasileiro à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann.
PALAVRAS-CHAVES: Estado fiscal, tributos, despesa pública, sistemas sociais, Acoplamento estrutural.
PÁGINAS: 115
RESUMO: No Brasil, o tributo é centro de gravitação de normas jurídicas que ganha sustentação no bojo de um acoplamento estrutural específico dos subsistemas político, econômico e jurídico — a Constituição financeira. O Direito tributário brasileiro que tem o tributo como objeto de estudo tem se firmado numa dogmática estruturalista e reducionista, não dando conta da complexidade do sistema tributário nacional. Esse enfoque, sem a correlação da receita com a despesa pública, desconsiderando a ínsita finalidade e razão de ser do tributo, empobrece o instituto e aleija o cidadão de um instrumento importante da cidadania. Centrado na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, o objeto de estudo é o tributo, comunicação recursiva contida no sistema tributário brasileiro. O objetivo geral é a observação da diferenciação, dos nexos funcionais, encadeamentos de problemas comunicativos dos elementos e das relações do sistema. O objetivo específico é analisar o tributo e o sistema jurídico que o encerra no interior da Constituição financeira, enquanto acoplamento estrutural entre os sistemas político, econômico e jurídico. A metodologia afina-se com o método sistêmico-funcional, de matriz construtivista. A problematização revela-se na pergunta: Como é possível que o direito da sociedade brasileira e a ciência que o observa, consideram a atividade financeira do Estado como uma realidade segmentada e desarticulada em seus elementos, relações e finalidade, e não a incorporem como uma unidade finalística e funcional, firmada em torno da consituição financeira? As reflexões indicam que os subsistemas econômico e político no Brasil, auxiliados pela racionalidade jurídica em voga, dificultam a observação da atividade financeira do Estado como uma unidade de sentido, posto não sensibilizar seus acoplamentos estruturais a tal mister, com perdas à estabilização das expectativas normativas do cidadão contribuinte e as do próprio Estado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo à Instituição - ARTUR STAMFORD DA SILVA
Externo à Instituição - GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO