Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO JOSE DE C SOARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDUARDO JOSE DE C SOARES
DATA: 09/12/2015
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Direito Fundamental à saúde como um direito humano: conflitos legais e jurisprudenciais na perspectiva do mínimo existencial, reserva do possível e independência de poderes
PALAVRAS-CHAVES: Direito. Saúde. Efetividade. Judicialização. Universalismo. Relativismo.
PÁGINAS: 70
RESUMO: Trata-se a presente dissertação do estudo do Direito à Saúde, tendo como objeto de estudo examinar a sua tutela como um direito humano a partir das disposições descritas nas decisões judiciais. Para tanto, busca o presente trabalho debater a temática posta a partir das discussões teóricas entorno da efetividade dos Direitos Humanos nas concepções relativistas e universalistas, bem como das construções ideológicas justificadoras da sua (in)efetividade. Neste aspecto, observa-se a aproximação ou distanciamento do respeito à norma máxima, Constituição, bem como os mecanismos ou instrumentos utilizados pelos julgadores ante o cumprimento de políticas públicas voltadas para a concretização da norma. É assim que nasce o problema desta pesquisa, qual seja: o discurso administrativo e/ou judicial em relação ao direito à saúde, representado e fundamentado nas decisões judiciais, tem condições de ser alcançado no âmbito da sua efetivação material? As políticas voltadas à proteção da saúde visualizam a necessidade do cidadão a partir das confluências socioeconômicas, sendo, não raras vezes, tratadas de forma mecanicista ou valoradas a partir das relações privatistas em torno da captação de lucros. Essa configuração é refletida como aparato ideológico, ocultado na relação social, e transportado para as decisões judiciais cujo conflito material delimita e determina a extensão da efetivação do Direito à Saúde. O referencial teórico para desenvolvimento desta dissertação é o trabalho de Costa Douzinas, cujo marco teórico é sua obra O fim dos Direitos Humanos. Tais questões são visualizadas nas relações concretas, local onde perfaz o método de pesquisa deste trabalho em torno da materialidade e historicidade do fenômeno jurídico. Sendo, ainda, como técnica de pesquisa, foram utilizados os recursos bibliográficos e documentais, nos quais, torna-se possíveis visualizar nas decisões jurisprudenciais os caminhos pelos quais as normas tornam-se (in)efetivas, quando tratadas em relação à saúde.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS