Banca de DEFESA: REBECCA ELEN AZEVÊDO DE MORAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: REBECCA ELEN AZEVÊDO DE MORAES
DATA: 28/07/2022
HORA: 09:00
LOCAL: https://meet.google.com/fbi-xbqt-xow
TÍTULO: FEDERALISMO BRASILEIRO E O USO DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
PALAVRAS-CHAVES: Federalismo. Simetria. Supremo Tribunal Federal. Constituição estadual.
PÁGINAS: 103
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A problemática da presente dissertação pauta-se na forma que o Supremo Tribunal Federal utiliza o princípio da simetria com o fito de impor aos Estados-membros a necessária reprodução de um modelo federal de organização dos poderes, o que acaba homogeneizando os textos das constituições estaduais. O problema consiste em como a Suprema Corte vem construindo jurisprudencialmente o controle de constitucionalidade dos dispositivos das Constituições de estados no que concerne à aplicação do princípio da simetria, bem como as implicações dessa atuação na federação brasileira. Assim, o objetivo geral desta pesquisa é examinar quais os fundamentos utilizados pela referida Corte e em quais casos este Tribunal aplica o princípio supramencionado. Para tanto, através dos objetivos específicos, busca-se analisar as experiências históricas que envolvem o federalismo e o Estado federal brasileiro, através do estudo das Constituições Federais que já vigeram no ordenamento jurídico pátrio e o respectivo contexto político em que se desenvolveram, visando promover uma reflexão acerca das modificações dos dispositivos que definiam as regras da organização federal do país. Objetiva-se, também, definir o que é simetria e como este conceito é empregado na seara do federalismo, relacionando, ainda, a questão da autonomia dos Estados-membros e os limites constitucionais impostos a eles, expondo, notadamente, as ideias de autolegislação e os princípios limitadores do poder político local. Após a coleta e análise das ações de inconstitucionalidade concernentes às Constituições estaduais, analisa-se a aplicação do princípio da simetria nas decisões exaradas pelo STF, ocasião em que são tecidas algumas críticas acerca do posicionamento da Corte. No que se refere à metodologia empregada neste trabalho, utiliza-se o método de abordagem dedutivo. No que tange ao procedimento, opta-se pelo monográfico. Em relação ao objetivo metodológico adotado, é o exploratório, e a técnica de pesquisa realizada se dá mediante revisão bibliográfica e documental. Quanto ao referencial teórico, baseia-se em Marcelo Labanca Corrêa de Araújo. Por fim, ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade, concluiu-se que, da forma que é utilizado, o princípio da simetria não se comporta como um princípio jurídico, mas como um princípio de hermenêutica constitucional, atuando como um recurso argumentativo usado para cercear a autonomia dos Estados-membros, especialmente no que tange as disposições de seus textos constitucionais.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO