Banca de DEFESA: JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSEANE BATISTA AZEVEDO BARROS
DATA: 02/12/2015
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS: O CASO DO CURSO DE DIREITO COM OS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA
PALAVRAS-CHAVES: Assentados. Direitos Humanos. Educação jurídica. Reforma Agrária.
PÁGINAS: 163
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente investigação examina a concepção de educação jurídica com os assentados a partir das experiências dos Cursos de Graduação em Direito- Turma Especial para os Beneficiários da Reforma Agrária, ofertados pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A educação jurídica encontra-se no contexto da afirmação da educação superior como um direito humano e da problematização das políticas públicas educacionais no contexto de reforma agrária. Considerando esse modelo educativo como ação afirmativa, destaca-se a parceria entre a universidade, os movimentos sociais e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de acordo com as diretrizes do Decreto nº 7.352 de 2010, o qual instituiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A pesquisa problematiza a concepção de educação como comunicação, autonomia e conscientização na perspectiva freiriana, abordando os fundamentos educativos e jurídicos da concepção de educação jurídica com os assentados. Inserindo o objeto de estudo no campo dos direitos humanos, a pesquisa aprecia a concretização do direito à educação superior como um bem público e um direito humano em processo de construção, conforme a perspectiva defendida por Herrera Flores (2009). Parte-se do pressuposto que o direito à educação superior é um instrumento jurídico na luta pela apropriação dos direitos negados e negligenciados. A metodologia deste trabalho fundamenta-se na concepção de educação popular freiriana, relacionando-a com a experiência da educação jurídica com os assentados. Esse referencial versa sobre o caráter político e emancipatório da educação. Assim, analisa-se o discurso jurídico presente na Ação Civil Púbica nº 2008.35.00.013973-0/GO e na sentença judicial condizente à discussão sobre a legalidade e a constitucionalidade do referido curso na UFG. O corpus da pesquisa constitui-se dos documentos concernentes às políticas públicas da educação superior com os assentados, assim como dos projetos de implantação dos supramencionados cursos jurídicos. A análise dos documentos indica as tensões presentes no processo de criação dos cursos, focalizando na questão das ações afirmativas e do público-alvo concernente ao Pronera.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 268015 - EDINEIDE JEZINI MESQUITA ARAUJO
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES