Banca de QUALIFICAÇÃO: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR
DATA: 07/12/2015
HORA: 08:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A GUERRA AO CRIME E OS CRIMES DA GUERRA: crítica descolonial à importação de políticas beligerantes no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Sistema de Justiça Criminal; Belligerent Policies; Estudos Descoloniais; Direitos Humanos; Libertação
PÁGINAS: 370
RESUMO: A tese analisa, sob a ótica dos Estudos Descoloniais, a importação das políticas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. As políticas de segurança pública e externa dos Estados Unidos foram gestadas desde o século passado, estando impregnadas do ethos guerreiro, materializam-se na War on Crime, na War on Drugs e na War on Terror, capitaneadas as duas últimas também enquanto política externa atualizadora da velha National Security Doctrine. No Sistema de Justiça Criminal brasileiro, tais políticas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal que aprofunda nossa violência sistêmica. Os Estudos Descoloniais mostram que a importação das Belligerent Policies, ao invés de solucionar a questão da violência urbana aqui, aprofundam-na. Seu ethos guerreiro gera aqui índices de homicídios alarmantes e a polícia que mais mata no mundo. Sob os discursos/pretextos da Guerra ao Crime, da Guerra às Drogas e agora da Guerra ao Terror, criaram-se áreas de exceção nas periferias brasileiras cujas práticas estatais ultrapassam até mesmo o Estado de Sítio constitucionalmente previsto. Essas violações são contra os sem-voz, os habitantes das áreas de exceção – sob as vistas dos órgãos que deveriam contê-las, mas que, em face da imersão nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbárie – quando não a legitimam expressamente. A situação se agrava porque o Judiciário é tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, típica manifestação da colonialidade do saber, estão à solta para fazerem a mimese das teorias oriundas do Centro. Gera-se mais violência. O discurso hegemônico dos Direitos Humanos, também aqui importado pelos Psittacidae do discurso alheio, por defender o modelo liberal de origem eurocêntrica, jamais será verdadeiramente libertário. Por isso que ele convive, por séculos, com a barbárie na Periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos não há espaço para o Outro. Torna-se estratégia geopolítica. Conforme o método de pesquisa bibliográfica e documental apurou, os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construções teóricas e práticas sociais que sejam autênticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periférica, são capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertária. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir daí, possibilitar a libertação. O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São homens, por meio de suas ações, dentro da totalidade social, os agentes da transformação. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não. E o primeiro passo está em saber que há sempre um outro lado para além do discurso hegemônico, para além da colonialidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA