Banca de QUALIFICAÇÃO: MARILIA DANIELLA FREITAS OLIVEIRA LEAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARILIA DANIELLA FREITAS OLIVEIRA LEAL
DATA: 29/11/2022
HORA: 10:00
LOCAL: meet.google.com/mbb-xhod-xsv
TÍTULO: DIREITOS HUMANOS E PESSOAS REFUGIADAS: ANÁLISE DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951 E PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO
PALAVRAS-CHAVES: Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados; direitos humanos; pessoas refugiadas; atualização.
PÁGINAS: 162
RESUMO: O interesse em torno da proteção à pessoa refugiada cresceu, no pós segunda guerra mundial, quando se observou a necessidade de serem criados sistemas de proteção às pessoas que migram forçadamente. A Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e o Protocolo Adicional Relativa ao Estatuto dos Pessoa refugiadas, de 1967, instituem a proteção a esses indivíduos e elencam critérios específicos para assegurar a condição jurídica de pessoa refugiada somente para aquelas que fogem devido às perseguições com relação à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação em certo grupo social. Esse sistema internacional de proteção, no entanto, possui limitações. Assim, esta pesquisa parte da análise dos requisitos legais da Convenção de 1951 para a concessão do status de pessoa refugiada, buscando a ampliação dos direitos nela inseridos para abarcar as situações novas que esses vulneráveis enfrentam na atualidade. A reflexão sobre a falta de uma política internacional unificada de refúgio que efetive os direitos humanos desses indivíduos é elemento chave para a construção de respostas duradouras para a temática dos deslocamentos humanos. Ciente dessa necessidade, optou-se, nessa pesquisa, por analisar a Convenção das Nações Unidas de 1951, cuja entrada em vigor completou, no ano de 2021, seus 70 anos. Analisou-se como é concedida proteção às pessoas refugiadas na África, na União Europeia e na América Latina. Especialmente, dedicou-se um capítulo para o estudo do papel desempenhado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), agência onusiana responsável pela proteção dos direitos humanos das pessoa refugiadas. Por fim, observou-se o apelo global para a atualização desse diploma normativo como forma de unificar o sistema de proteção internacional à pessoa refugiada. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a Convenção da ONU de 1951, que estabelece o Estatuto dos Refugiados, ao longo de décadas de existência, e avaliar a necessidade de atualização normativa para abarcar novas hipóteses para concessão de refúgio, tendo em vista as modificações sociais ocorridas até hoje. A referência teórica que embasa esta tese são os estudos sobre governança migratória global (BETTS, 2010) que desenvolvem a noção de espaço social transnacional, nos deslocamentos humanos, e que incidem sobre as pessoas refugiadas, suas estratégias de proteção aos direitos humanos no processo de mobilidade desses sujeitos, além da relevância do princípio da solidariedade e dos valores coletivos da comunidade internacional sobre a cosmovisão gerada pelo deslocamento. A tese visa, portanto, suprir lacunas legislativas trazidas pela Convenção da ONU de 1951, haja vista que, à época de sua edição, o contexto histórico e social era outro. A tese é uma pesquisa qualitativa, cujos elementos de estudo serão extraídos por meio do método dialético de abordagem utilizando-se do procedimento monográfico e da revisão bibliográfica, doutrinária e documental sobre o tema em livros, periódicos, artigos e tratados. Os resultados esperados nessa tese têm sua trajetória a partir de um processo de desenvolvimento mais amplo de pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDREA MARIA CALAZANS PACHECO PACÍFICO
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - JONABIO BARBOSA DOS SANTOS
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - RODRIGO RIBEIRO VITOR