Banca de QUALIFICAÇÃO: LUANA DA COSTA BANDEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANA DA COSTA BANDEIRA
DATA: 21/11/2022
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: FREEPORTS COMO IMPORTANTE FERRAMENTA ECONÔMICA: desafios e perspectivas para expansão em território brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Freepots. Mercado da arte. Lavagem de dinheiro. Importância econômica. Tecnologia.
PÁGINAS: 110
RESUMO: Os Freeports existentes no mundo, sobretudo na Europa, têm exercido um papel importante para a economia global, tendo em vista a grande circulação comercial. Os benefícios fiscais, a facilidade de transações, a proteção de dados e até mesmo de propriedade e a dificuldade para intervenção fiscalizatória são alguns dos principais fatores que atraem a maioria dos consumidores para os Freeports. Os interessados em utilizar os serviços oferecidos pelos Freeports são proprietários de grandes fortunas (HNW People), de bens valiosos que encontram nesses armazéns a segurança necessária para manter seus objetos raros por tempo indeterminado e com isenções fiscais que lhes rendem muito dinheiro. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação aduaneira internacional e de Direito Comparado quanto às atividades desenvolvidas dentro dos armazéns de luxo, ressaltando a influência econômica, sobretudo para o mercado de arte, além de examinar a possibilidade de instalação em terras brasileiras, considerando tanto as normas vigentes quanto a demanda local. A pesquisa utilizou o mecanismo metodológico da revisão bibliográfica da literatura especializada, tanto nacional como internacional, explorando os riscos advindos de características como a confidencialidade e a proteção de dados, que favorecem as ilicitudes como evasão fiscal, lavagem de dinheiro, falsificação de obras de arte, financiamento do terrorismo, entre outro, bem como observando, por outro lado, os dados crescentes do comércio internacional, influenciados pela atividade dos armazéns. Desta forma, com base em normas como o Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt-1994), Convenção de Quioto Revisada, Resoluções do Parlamento Europeu e do Senado dos Estados Unidos, faz-se uma análise quanto às políticas de prevenção aos crimes, sobretudo a lavagem de dinheiro, que tem um histórico também com o mercado de arte. De outro modo, observa-se o desenvolvimento tecnológico como forma de inserir eficaz condução fiscalizatória das autoridades governamentais para o modus operandi das atividades praticadas dentro dos Freeports. Os casos revelados pelas operações de investigação como Panama Papers, Paradise Papers, Pandora Papers, entre outros, bem como os Freeports de Genebra, Singapura e Luxemburgo, são analisados como forma de identificar parâmetros regulatórios e métodos técnicos de combate ao crime organizado por meio da utilização desses armazéns de luxo. Nesse ínterim, pretende-se trazer exequíveis soluções para desenvolver a discussão de modo a enfrentar os avanços persistentes da criminalidade e tentar preservar a história cultural das nações, como também desenvolver o debate quanto à expansão dos Freeports, como ferramenta econômica importante, para outros países, inclusive, Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA