Banca de DEFESA: MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARIANA DE SOUZA ALVES MEIRELES
DATA: 25/11/2022
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PRIORIZAÇÃO DE COOPERATIVAS À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DA COOPERATIVA DOS CATADORES E DAS CATADORAS DE RECICLAGEM DE MARCOS MOURA E DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB
PALAVRAS-CHAVES: responsabilidade do poder público; catadores de reciclagem; fomento ao cooperativismo; políticas públicas.
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Neste estudo, abordam-se conhecimentos relacionados à responsabilidade municipal na gestão de resíduos sólidos e ao cooperativismo no município de Santa Rita – PB. Por vezes, privilegiam-se empresas mercantis na coleta de resíduos e limpeza urbana quando se deveria priorizar cooperativas e associações compostas por pessoas de baixa renda, como a COOREMM, conforme determinação da Lei Federal no 12.305 de 2010 – PNRS. Com base nessa problemática, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: Qual o papel do poder público municipal e como têm sido conduzidas ações diante do dever de priorização de cooperativas como a COOREMM na gestão de resíduos sólidos à luz da PNRS no município de Santa Rita – PB? Sustenta-se que a falta de priorização à cooperativa COOREMM tem afetado drasticamente a vida dos catadores de resíduos sólidos, sobretudo no contexto de pandemia da COVID-19, o que coloca em xeque o modo como as políticas públicas têm sido conduzidas nesse setor em Santa Rita. A relevância desta pesquisa reside no fato de a gestão de resíduos sólidos estar atrelada tanto à preservação do meio ambiente quanto ao desenvolvimento sustentável, já que envolve o fomento à economia solidária. Assim, tem-se por objetivo geral: analisar como se opera a responsabilidade do Poder Público Municipal na priorização das cooperativas na gestão de resíduos sólidos à luz da Lei no 12.305/2010, tratando com mais especificidade do caso do município de Santa Rita – PB e da COOREMM. A pesquisa se caracteriza pela abordagem qualitativa, é considerada exploratória, detendo-se no caso envolvendo a cooperativa santarritense COOREMM e se vale da técnica de levantamento de dados bibliográfica. A análise aponta para o fato de que, apesar de a responsabilidade ser estabelecida na PNRS, a gestão de resíduos sólidos em Santa Rita não tem priorizado cooperativas nem outros tipos de associações formadas por catadores de baixa renda, o que compromete diretamente o trabalho desenvolvido pela cooperativa local, evidenciando o descompromisso para com o desenvolvimento regional sustentável e solidário.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - JOSE FARIAS DE SOUZA FILHO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS