Banca de DEFESA: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA BANDEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA BANDEIRA
DATA: 29/11/2022
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/wog-bjit-irg
TÍTULO: A (IN)EFETIVIDADE DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS APENADAS DO REGIME ABERTO DA PENITENCIÁRIA DE REEDUCAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO
PALAVRAS-CHAVES: monitoramento eletrônico; cumprimento da pena; regime aberto; reinserção social; estigma social.
PÁGINAS: 123
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O crescente número da população carcerária, associada à ausência de estabelecimento penal adequado no curso do cumprimento progressivo da pena, impulsionou a implementação da política de monitoração eletrônica no Brasil. Nesta pesquisa, tem-se como objeto de estudo os efeitos do monitoramento eletrônico no processo de ressocialização de apenados no âmbito do cumprimento da pena. Relatos de apenados evidenciaram que tal aplicação tem se configurado como um obstáculo para a referida ressocialização, o que levou, juntamente com todo arcabouço teórico a que se teve acesso, a levantar a seguinte questão de pesquisa: qual o impacto que o monitoramento eletrônico tem conferido no cumprimento da pena no tocante à reintegração social? Percebe-se que apenas a concessão da liberdade vigiada não torna a pena efetiva. Com base nesse questionamento, tem-se como objetivo geral investigar os efeitos do monitoramento eletrônico no processo de ressocialização de apenados(as), mais precisamente, a repercussão da tornozeleira eletrônica no mercado de trabalho, nas atividades habituais e nas relações sociais e familiares. O estudo demonstra a sua relevância por tratar de uma questão crucial para um segmento substancial da sociedade, considerando-se a disponibilidade potencial de informações e o estado atual de teorização a respeito, o qual tem pouco apelo empírico. Nesse sentido, para se alcançar o objetivo proposto, a pesquisa caracteriza-se principalmente pela abordagem qualiquantitativa, por envolver tanto a compreensão das razões relacionadas às dificuldades enfrentadas por apenado(a)s quando do uso da tornozeleira eletrônica quanto a apreensão da realidade percentual relacionada a essas dificuldades, valendo-se ainda da técnica de levantamento de dados bibliográfica e do estudo de campo, a partir da análise de relatos coletados por meio de entrevista semiestruturada. Para esta pesquisa, houve um recorte, de modo que as análises se restringiram aos relatos obtidos das apenadas do regime aberto da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão que fizeram uso da tornozeleira eletrônica, entrevistadas no ano de 2021. Das 50 participantes, 49 foram efetivamente entrevistadas, uma vez que os relatos da grande maioria já apontavam para uma mesma direção. Conclui-se que o monitoramento eletrônico não torna o cumprimento da pena mais efetiva, sendo meio que frustra as relações do apenado com a sociedade, acentuando o estigma social, gerando, por sua vez, limitações e dificuldades que permeiam direitos relacionados à dignidade da pessoa humana.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1858135 - FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA