Banca de QUALIFICAÇÃO: NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE
DATA: 29/11/2022
HORA: 09:00
LOCAL: SALA VIRTUAL: meet.google.com/skt-ipgw-dbq
TÍTULO: Pederastia, Homoafetividade e Direito Penal Militar: Uma análise jurídica da relação entre preconceito e garantias fundamentais
PALAVRAS-CHAVES: Pederastia; anormal; habitus da masculinidade; Estado de exceção; indivíduos homoafetivos
PÁGINAS: 80
RESUMO: Os juristas especialistas em direitos humanos defendem que a condição para ser sujeito de direito dos direitos humanos é apenas o fato de pertencer a espécie humana. Essa premissa nasce atrelada a uma invenção de grande importância, a lei escrita, coadunando-se com o princípio da legalidade, pilar fundamental para o positivismo jurídico e para a garantia dos direitos fundamentais à condição humana. Todavia, a teórica Judith Butler tece críticas a essa condição sine qua non para ser considerado sujeito de direito dos direitos humanos ao afirmar que “o paradoxo surge quando o ‘humano’ dos direitos humanos já se conhece de antemão, e está previamente definido e, ainda assim, se supõe que é a base para uma série de direitos e obrigações que são internacionais”. Dessa forma, esta pesquisa tem por objetivo fazer uma discussão genealógica das estruturas que constituem o sujeito ativo do antigo crime de pederastia do Código Penal Militar, dispostos nas jurisprudências produzidas sobre a temática. Para tanto, foi feita uma digressão histórica do anormal, citando a passagem da aplicação dos grandes suplícios para o processo de humanização das penas, juntamente com os debates sobre o indivíduo abjeto em um recorte de gênero entendido como um ato performativo. Ademais, será feita uma análise do discurso sobre o habitus da masculinidade, sua correlação com as teorias dos Estados de exceção e a sua influência nas correntes filosóficas que fundamentaram o Código Penal Militar Brasileiro, diante da necessidade de debater sobre as estruturas sócio-jurídicas que legitimam as formas de violação contra aqueles que possuem certa visibilidade social negativa como são os indivíduos homoafetivos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Externo ao Programa - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo ao Programa - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Externo à Instituição - FABIO GOMES DE FRANCA