Banca de QUALIFICAÇÃO: ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
DATA: 27/12/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9335463910417
TÍTULO: APARTHEID DIGITAL E JUSTIÇA 4.0 – UMA INVESTIGAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA PSICOPOLÍTICA E DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
PALAVRAS-CHAVES: Governo Digital; Poder Judiciário; Acesso à Justiça; Direito e Tecnologia.
PÁGINAS: 68
RESUMO: O processo de transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem se destacado no mundo como um dos mais avançados e amplos. A chamada Justiça 4.0 veio sob justificativa consistente e com fundamentos compatíveis com o sistema neoliberal vigente, em um mundo globalizado, como redução de custos, velocidade, padronização, mecanização, aumento do PIB, entre outros. No entanto, essa disrupção ocorreu sem o devido confronto de uma questão crucial neste complexo processo revolucionário que é a digital divide, o “apartheid digital” ou a exclusão digital. Por sua vez, a Agenda 2030 da ONU, que materializa o compromisso com o desenvolvimento sustentável, está na década de atuação, tendo como objetivos, entre outros, a redução das desigualdades e a luta pela paz, justiça e fortalecimento de instituições efetivas e inclusivas. Portanto, é hora de uma reflexão consistente sobre as implicações da transformação digital gerenciada pelo CNJ, para colocar luz sobre o real acesso do digital excluído ou analfabeto ao sistema de justiça. Os benefícios da tecnologia são inquestionáveis, mas aqueles que, no Brasil e no mundo, não a utilizam para o analfabetismo digital ou mesmo por falta de condições materiais, devem ter preservado sua dignidade e garantido plenamente os meios para sua inserção no sistema de proteção da insegurança judicial. Essa análise passa necessariamente pelo pensamento de Byung-Chul Han ao defender que o repertório atual de meios tecnológicos atua sobre a subjetividade dos indivíduos ao propagar novas formas de controle e servidão, nas quais os indivíduos são convidados a exercer o controle por si mesmos pela visibilidade e exposição, bem como sobre o trabalho cinematográfico de Ken Loach, Eu, Daniel Blake, que reproduz o cenário dos impactos sociais de um sistema de governo neoliberal que virtualiza os serviços públicos, agregando graves dificuldades de acesso para os vulneráveis econômica e socialmente.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS