Banca de QUALIFICAÇÃO: FELIPE PEIXOTO DE BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE PEIXOTO DE BRITO
DATA: 01/02/2023
HORA: 14:30
LOCAL: meet.google.com/xxj-aqpj-jjz
TÍTULO: Para uma teorização sobre a evolução dos direitos humanos fundamentais entre a ditadura e a democracia: análise jurídico-social do discurso de ódio em face de grupos vulneráveis e minorias sob a perspectiva do direito brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos fundamentais; Ditadura; Democracia; Discurso de ódio; Grupos vulneráveis e minorias.
PÁGINAS: 169
RESUMO: O objeto de pesquisa consiste na análise do fenômeno do discurso de ódio em face de grupos vulneráveis e minorias no Brasil, no âmbito do ordenamento jurídico nacional, sob uma perspectiva jurídico-social, desde o período ditatorial - de 1964 a 1985 - até a atualidade. Com destaque para direitos humanos fundamentais em conflito na problemática: a liberdade de expressão, o direito à igualdade em sua vertente da não discriminação, o direito à vida, o direito à integridade física e moral, e o direito à intimidade e vida privada. O problema expressa-se na seguinte questão: Considerando a peculiar transição recente do País de uma ditadura militar para um regime democrático, que modelo jurídico (e sua hermenêutica jurídica) seria mais eficaz - tanto do ponto de vista do aspecto jurídico, quanto do aspecto social, relacionado ao desenvolvimento - para conciliar os direitos em conflito ou tensão nos casos de discurso de ódio no Brasil? A hipótese levantada para responder a esse problema é de que o discurso de ódio além de não estar de acordo com o direito interno, produz impactos negativos para a sociedade e seu desenvolvimento, inclusive nos âmbitos político, social, cultural e econômico; demandando-se uma hermenêutica jurídica inovadora para compreender a proteção dos direitos humanos fundamentais em tensão no problema. O objetivo geral da tese é analisar, numa abordagem realista, o arcabouço jurídico-social paradoxal herdado de período ditatorial recente no Brasil e suas implicações para a regular concretização da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, tendo como aspecto principal a questão do discurso de ódio em face de grupos vulneráveis e minorias, considerando-se os direitos em conflito ou tensão com a liberdade de expressão. E os objetivos específicos são: Explorar a teoria constitucional do estabelecimento dos princípios, garantias e direitos fundamentais; Examinar a evolução histórico-jurídica que ocorreu entre o período ditatorial (1964-1985) e o Estado Democrático de Direito no Brasil, relacionando-se com o desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais no País; Verificar a aplicabilidade da liberdade de expressão e outros direitos em conflito nos casos de discurso de ódio contra grupos vulneráveis e minorias (averiguando-se a possibilidade de uma hermenêutica jurídica efetiva à proteção dos direitos fundamentais); E analisar o impacto do discurso de ódio para o desenvolvimento social e sua repercussão para a sociedade brasileira, buscando-se meios de minimizar as violações de direitos e danos sociais. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com referencial teórico a partir da teoria dos direitos e garantias fundamentais, com um exame sob a perspectiva da tópica de Theodor Viehweg (obra “Tópica e jurisprudência”), analisando-se acerca da possibilidade de aplicação da tópica ao objeto de pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Externo à Instituição - PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO
Externo à Instituição - YARA MARIA PEREIRA GURGEL