Banca de QUALIFICAÇÃO: RAUL MESSIAS LESSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAUL MESSIAS LESSA
DATA: 27/02/2023
HORA: 14:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA RENDA MÍNIMA COMO ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E DESIGUALDADE SOCIAL: NECESSIDADE DE UMA NOVA ATUAÇÃO NO DIREITO FISCAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988
PALAVRAS-CHAVES: Renda mínima; renda básica; desenvolvimento econômico; desenvolvimento e liberdade; dignidade da pessoa humana.
PÁGINAS: 70
RESUMO: A desigualdade social e insegurança alimentar são perenes na sociedade brasileira, capilarizando nossa história desde a colonização até os dias atuais. Após uma década de redução dos índices de insegurança alimentar, o Brasil voltou a sofrer com a volta da fome na sociedade brasileira, atingindo aproximadamente 60% dos domicílios em 2021, máxime, em regiões como Norte e Nordeste, onde os índices chegam a 71% e 68%, respectivamente (Fonte: IBGE, 2022). Exsurge, portanto, a problemática de pesquisa que é a necessidade de se discutir e implementar políticas públicas positivas que promovam a segurança alimentar da população vulnerável, a fim de atender ao corolário da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional. Ademais, soma-se ao problema a questão fiscal, frequentemente modificada pelo legislador constituinte reformador e analisada à luz da Emenda Constitucional nº 95/2016 e suas posteriores alterações. Nesse contexto, lastreado pelo histórico do Programa Bolsa Família, julgamento do Mandado de Injunção nº 7.300, e o direito constitucional à renda básica familiar – fruto da Emenda Constitucional nº 114/2021 – o objeto da dissertação é discutir uma proposta de renda mínima que garanta a subsistência e dignidade aos mais vulneráveis. A hipótese formulada é a de que o acesso à renda e o desenvolvimento econômico – distinto de crescimento – são caminhos para a efetiva liberdade. O método utilizado é o dedutivo, através da análise bibliográficas de artigos, periódicos, dados e demais publicações na área do direito, economia, sociologia e outras, dado o caráter interdisciplinar da investigação. Por conseguinte, o Estado de Bem-Estar Social – conquista histórica da humanidade e refletido na Constituição Econômica brasileira – deve ser mantido alicerçado no princípio da solidariedade e proteção às camadas mais vulneráveis, sendo o programa de renda mínima um caminho viável e sustentável para a geração de um ciclo virtuoso de crescimento econômico, desenvolvimento e liberdade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1058740 - ANA PAULA BASSO
Externo à Instituição - FILIPE LÔBO GOMES
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO